Questões Internacionais

Mudanças Climáticas , Meio ambiente em questão

2010-01-29T09:22:00.000-08:00

É incrível como nós somos tão prepotentes em achar que o nosso Meio Ambiente totalmente modificado por nossas próprias ações poluidoras, não tem nada a ver com as Mudanças Climáticas em si , tenho observado como que dia após dia , segundo após segundo nada fazemos , nem ao menos debatemos de forma sóbria sobre qual nosso respectivo desempenho para mudar a atual caos que se espelha no mundo ,quando nos debruçamos sobre o iverno fulminante, sobre o calor abrasador, sobre as catástrofes provocadas pela chuva, sobre o impacto do aquecimento global. E ainda hoje, estamos discutindo o que podemos fazer no futuro...no futuro!? Hora se é agora que estamos sentindo as consequências dessas mudanças. Os homens tão fechados em torno de sua própria arrogância sobre como lucrar mais, como ganhar mais e lucrar , ainda que isso signifique ameaça ao espaço à qual reside.

Estamos diante de um momento crucial em nossa existência, ou damos atenção as questões ambientais ou seremos consequências desses fenômenos naturais, o Aquecimento Global está sobre nossas cabeças , as catástrofes climáticas sobre nossos pés e o que estamos fazendo: buscando petróleo, buscando desequilibrar o meio ambiente pela queima de combustíveis fósseis, por não acreditar que nossos recursos em Gaia são escassos , olha que coisa!? Ainda estamos a julgar sermos mais fortes que nossa Terra, que podemos controlar todas as coisas, e subjulgamos o valor que a Terra encerra. Me diz se você já parou pra pensar o quanto desperdiça em água, o quanto você polui o ambiente com a queima de gasolina?

Observo que todos os dias nos lamentamos pelas chuvas, pelo inverno rigoroso, pela poluição do meio ambiente e estamos exatamente da mesma forma: inertes. Sim, sem capacidade de pelo menos apagar a luz ao sair do quarto , nós não objetivamos lutar pela defesa ambiental, nem ao próximo nós fazemos isso! Imagine que estamso tão fechados dentro de nossa própria carapaça que a questão do sofrimento e da violência se tornou assunto banal. Estava falando no clima certo? MAs a questão ambiental é uma parte. A questão em si se baseia em pensar no outro , em ver no outro como a nós mesmos. Vimos o poder da violência e da sua destruição entretanto não buscamos ajudar a quem precisa de um prato de comida. Estamos em nosso lar a pensar qual o proxímo passo que daremos, estou a escrever , mas nem por isso me sinto melhor por isso, porque de fato estou só escrevendo, estou sendo como zilhões de brasileiros, americanos, alemães, noruegueses que não fazem absolutamente nada pelo próximo, não tentamos ajudar , somos fracos, porque não somos unidos. Deixamos as coisas serem assim...

Quando olho na rua e vejo uma pessoa dormindo no chão, eu viro a cara sem sequer saber se a pessoa está bem, ao invés de nos compadecermos nós vamos para longe , sem ao menos pensar na imagem que acabamos de conceber em nossa mente. Mas... não podemos mudar o mundo não é verdade? Deixemos pros outros esse papel por demais preocupado.

Me sinto como parte disso também , quero mudar ... quero poder ir além , ajudar a quem precisa, ver no rosto daquele que pede esmola uma pessoa que precisa de ajuda, que nas catástrofes alheias eu possa observar o sofrimento e dele me compadecer de tal modo , que possa gritar aos sete ventos que tudo isso está errado, a humanidade está cega em torno no poder, em torno do lucro, em torno da mais valia. Será que por pensar deste forma sou comunista? Talvez querer que as pessoas sejam melhores, menos egoístas e que parem pra olhar aquele que precisa de ajuda antes de ser um gesto comunista é um gesto humanitário, que nós tão fechados em torno do nosso próprio egoísmo somos incapazes de estender a mão.

Mas... porque essa maluca está revoltada desse jeito? Falou em Meio Ambiente , deixou ele de lado e voltou pra violência, falou em descaso, e agora fala em egoísmo.. é uma louca. Pois sim , sou louca, enlouqueci nesse mundo em que ninguém ajuda nin guém , onde todos estão contra todos, onde a ignorância nos impede de agir como pessoas de boa fé. Que a raiva, o ódio e a opressão tornaram lugar comum. Eu ouso a dizer que não precisamos ser assim... que precisamos antes olhar com olhar de compaixão e misericórdia, esse olhar que nós refutamos todos os dias, que não olhamos pra nada além do nosso dia a dia, nossa vida. E estamos longe de ser uma pessoa boa , eu estou muito longe disso, sou burguesa, nasci numa familia que posso me considerar a mais rica do mundo. Ainda que não tenha tanto dinheiro e que precise de emprego. Mas isso ainda pra mim é causa menor, menor ao ver pessoas sofrendo sem amor, sem um lugar pra viver decentemente, sem uma moradia, sem uma família que os ame, sem paz. Esse é o problema , gostaria de mostrar muito mais que minha revolta por ser o que sou, queria que através disso pudesse tocar o coração de alguém, de dizer que nós devemos agir em prol do bem , vamos começar do início , apenas pensando que podemos olhar alguém necessitado na rua e nos compadecer, mudar nosso olhar frio e destituído de amor. Como um sábio disse uma vez , é muito mais fácil ser amoroso e cuidadoso com os nossos , mas é olhar aqueles que realmente precisam que deve ser nosso primeiro ato de humanidade. Sabe nem sei porque estou dizendo essas coisas, hoje estou meio revoltada, triste, mas ainda sim quero ter esperança, pois esta tem e precisa ser a última que morre, e por mim permaneceria sempre sempre sempre viva. A muito tempo deixei de escrever, porque não queria parecer trivial, básica, comum. Todo mundo fala o que é a economia, quanto tá a taxa cambial e o que isso representa na Balança Comercial, todo mundo fala sobre a cotação do dólar, o nível de emprego e nível de desemprego e ninguém fala sobre como podemos amar ao próximo que necessita de ajuda.. aliás até falam , mas o que vejo hoje é que um amigo meu foi morto inocentemente, infelizmente pessoas morrem e a vida é assim, viva a sua vida ... já foi!?

Quero apenas deixar hoje esse texto aqui , em memória a todos que um dia perderam parentes pela guerra da violência, quero hoje deixar aqui o meu descontentamento em não observarmos que nós deixamos o mundo hoje do jeito que está, quero apenas deixar aqui minha improbidade argumentar... porque eu sei que posso estar indo longe ou talvez nem tenha dito nada , isso é coisa do passado , o ideal é cada um viver na sua.... aliás acho que eu errei alguma sintaxe no meio do caminho... Mas estamos diante disso tudo e agora , não faremos nada... Será!?

Cabe a nós decidirmos o que podemos fazer pra mudar o mundo ao nosso redor , vamos dar uma segunda oportunidade a Vida!

Nova no Twiter

2009-07-08T05:59:00.000-07:00

Já que agora está na moda utilizar-se do Twiter para fazer novos contatos , quem sabe por aqui conheço pessoas fluentes e de conteúdo , é isso que importa. Pessoas inteligentes e de bem com a Vida , encontrei duas pessoas hiper carismáticas . Portuguese...Ana Paula , beijos linda . E também o Lucian Huck , aliás beijão pra linda Angélica e um abraço pros filhotes .

Bom atualmente procurando emprego, mas muito feliz ,encontro nada encontro vou fazendo minhas bijouterias, malhando pra ficar sarada..alias Sara sarada é ótimo e por fim escrevendo de vez em quando alguns artigos internacioais..aliás gente preciso fazer isso mais vezes , to ficando fora de moda...arc que coisa...

É isso to indo ,mas depois eu volto!

Ciência e democracia na Amazônia

2009-03-25T15:50:00.000-07:00

Alain Ruellan
(13/03/2009)
A Amazônia florestal e rural se submete atualmente a três dinâmicas antagônicas, cada uma das quais é apoiada por pontos de vista científicos, independentes entre si.
1- A primeira pode ser qualificada de violenta por se tratar da destruição dos ecossistemas naturais, que são arrancados e queimados. Em seu lugar aparece uma agricultura de subsistência, em pequenas superfícies ou criação de gados e agricultura produtivista, com traços nítidos de mineração e, em geral sobre imensas superfícies adquiridas de maneira frequentemente ilegal.
Há uma pesquisa agronômica, pública e privada, nacional e internacional, que se relaciona com essa dinâmica violenta. Alguns pesquisadores apóiam os mais ricos desses agricultores/criadores que são os atores dessa destruição. Em contrapartida, há outros pesquisadores que apóiam os pequenos produtores para ajudá-los no melhor aproveitamento das terras desmatadas e, assim, frear a dinâmica do desmatamento.
Uma questão: como é que se fazem estas escolhas de colocar as suas competências científicas para uns ou para os outros? Onde acontece o debate e quem decide?
Devemos acrescentar que essa dinâmica violenta é frequentemente justificada pela exploração dos recursos hidráulicos e minerais. São os cientistas que descobrem esses recursos e que propõem as condições de sua exploração. É claro que, nesse momento, o debate democrático costuma fazer falta.
2- Uma segunda dinâmica é aquela da reserva total em grandes superfícies: qualquer nova ocupação humana é proibida ... salvo a dos eco turistas!!!
O objetivo é conservar, proteger recursos, principalmente ecossistemas; e também contribuir a proteger as funções desempenhadas pelos ecosistemas, principalmente as funções biológicas e climáticas. Portanto, trata-se de se dar tempo para conhecer e para entender.
Para a pesquisa científica, as reservas são verdadeira graça divina: em seu interior, é possível realizar tranquilo todas as observações e medidas que permitem entender os funcionamentos naturais e também as relações que existem entre os meios e as sociedades humanas pouco numerosas que lá vivem.
A pesquisa científica, em geral, desempenha também um papel importante para ajudar a delimitar os "parques" e para associar as populações a essa delimitação.
3- Enfim, uma terceira dinâmica, que pode ser chamada de desenvolvimento sustentável, começa a criar raízes: é a dinâmica daqueles que fazem a escolha de ocupar a floresta para viver dela e, assim, protegê-la. É o que ocorre nas reservas chamadas de "extrativistas", nas quais as populações vivem dos recursos biológicos renováveis. É a dinâmica pela qual Chico Mendes brigou e foi assassinado por aqueles que pertenciam à dinâmica violenta; é a dinâmica do PDSA no Amapá - o programa de desenvolvimento sustentável realizado pelo governador João Alberto Capiberibe de 1995 a 2002 - e é também, há cerca de dez anos, a escolha do estado do Acre sob a autoridade dos governadores Jorge Viana e Binho Marques.
A pesquisa científica não está ausente dessa terceira dinâmica, mas é bom refletir sobre as razões de uma presença mais fraca do que nas duas outras. Será o caráter, por assim dizer, mais utópico dessa terceira dinâmica que explica a prudência dos pesquisadores com relação a ela? Ou será que o temor nasce do fato de que o sucesso científico, neste caso, depende de uma relação mais estreita entre pesquisadores e gente do povo?
Atualmente as três dinâmicas disputam uma verdadeira corrida. Durante esses últimos vinte anos, é a destruição violenta, a substituição da floresta pelo gado e pela agricultura produtivista (soja, cana etc), que ganhou e continua a ganhar esta corrida. Apesar da queda recente na taxa de destruição, a destruição anual de 11 mil quilômetros quadrados de floresta natural não pode ser considerada como resultado satisfatório. Destruir a floresta é a solução de facilidade. É a solução economicamente mais interessante a muito curto prazo. Isso porque não se contabilizam, nos custos de produção, as enormes perdas devidas à destruição definitiva das riquezas biológicas e dos solos. Um dia vai ser necessário de pagar por esta destruição e a conta será muito alta!
Em suma, há três dinâmicas em relação às quais o meio científico está presente, mas não se forma unificada: os especialistas se dividem sob o ângulo científico e do ponto de vista político; e isso quer dizer, é claro, que a pesquisa científica, na Amazônia como noutros lugares, não é neutra: ela é influenciável e fortemente influenciada.
Então, algumas questões:
Escolhas políticas foram feitas e anunciadas pelo Presidente Lula com relação à Amazônia brasileira. Desde 2003, a escolha oficial consiste em apoiar a dinâmica de constituição de reservas e a dinâmica do extrativismo sustentável, ou seja, interromper o desmatamento. É uma boa escolha, mas que suscita duas perguntas óbvias: como esta decisão foi construída e como ela é hoje concretizada? Qual foi o papel da pesquisa, qual foi o papel da relação ciência/sociedade na sua elaboração? Esse papel da pesquisa foi limitado. Isso é um dos fatores que limita severamente a concretização da própria escolha. A ausência de preparo e de acompanhamento democrático constitui uma pesada deficiência.
A partir disso, de uma maneira mais geral, uma questão importante é como e onde se fazem as escolhas de prioridade científica e as escolhas de procedimento científico. Por exemplo, como e onde se fazem as escolhas quanto às prioridades agronômicas: agricultura em terras desmatadas ou agro floresta nas reservas extrativistas ?
Onde acontecem os debates democráticos que deveriam associar, no momento da realização das pesquisas, os meios científicos aos meios políticos, mas também os meios científicos diretamente às populações? A iniciativa recente de organizar um fórum permanente "ciência e tecnologia na Amazônia", que reúne os principais responsáveis políticos e científicos da região, é importante, mas insuficiente se as populações não puderem entrar efetivamente em cena.
A pesquisa sobre a Amazônia é, de fato, muito dispersa e muito individualista. E, além disso, ela é, em grande parte, realizada por pessoas que não moram na Amazônia, não vivem no dia a dia da Amazônia, nem vivem no Brasil: isso não facilita as relações entre pesquisa e sociedade e não facilita os debates de programação nacional e internacional.
Então, será que a programação científica não é deixada excessivamente nas mãos dos pesquisadores e dos políticos que tomam as decisões quanto aos financiamentos?
Um exemplo para ilustrar: Brasil e França assinaram, há pouco, um pouco às escondidas, um acordo importante de cooperação científica, cujo objetivo é o conhecimento e a exploração dos recursos biológicos da Amazônia. Qual a participação dos pesquisadores e das populações locais – que não querem que a pilhagem de seus recursos persista – neste acordo? Esse acordo pode ajudar a construir o desenvolvimento sustentável, mas com a condição de que as populações sejam claramente envolvidas, responsabilizadas. "O cupuaçu é nosso", gritam, cada vez mais, as multidões da Amazônia. Elas têm razão.
Quero concluir dizendo que não se deve subestimar a importância das forças democráticas e experimentais que existem na Amazônia. A Amazônia já constitui um grande laboratório de experimentação de procedimentos democráticos a serviço do bem-estar das sociedades humanas: é necessário dispor do tempo necessário para conhecer e valorizar essas experimentações. Já se sabe muito sobre os meios e sobre as sociedades da Amazônia. Muitas experiências de estratégias de "desenvolvimento sustentável" já foram realizadas e muitas estão acontecendo agora. O que devemos fazer para que estes conhecimentos sejam utilizados sem mais atraso?

Fonte : http://diplo.uol.com.br/2009-03,a2821

A qualidade do meio ambiente em consonância com a redução da alteração climática.

2009-03-25T15:42:00.000-07:00

Observando-se assim a ordem de implicações que as alterações climáticas vêm atingindo, torna-se importante rever a abordagem em favor da preservação da qualidade do Meio Ambiente. Um fator que corrobora para a procrastinação na Proteção Ambiental deve-se igualmente a visão mercadológica em relação ao grau de importância dada à questão em si.
Reforçando a idéia principal da conservação da Natureza, podemos conjecturá-la dentro do universo da proteção da vida humana, como se reforça na argumentação de José Afonso da Silva: “A proteção, abrangendo a preservação da Natureza em todos os seus elementos essenciais a vida humana e a manutenção do equilíbrio ecológico, visa à tutela a qualidade do meio ambiente em função da qualidade de vida, como uma forma de direito fundamental da pessoa humana.” [1]
Da mesma forma, as intensificações de fenômenos climáticos severos obrigam países desenvolvidos e emergentes a reavaliar quais os custos da procrastinação em medidas preventivas que afetam empresas, instituições e o lucro. Portanto, a busca de soluções se torna mais brandas e menos eficazes como argumenta Enrique Leff:
Deste modo, prevaleceu a busca por uma solução tecnológica de problemática ambiental dentro da racionalidade da economia de mercado. Assim, as atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico encaminharam-se para a inovação de processos produtivos adaptados à disponibilidade dos “fatores produtivos” de diferentes regiões e ao desenho de tecnologias “limpas” ou “apropriadas” para reduzir o grau de contaminação ambiental [...] (LEFF, 2000, pág. 146) [2]

A partir da concepção da gravidade dos fenômenos do Aquecimento Global, as recorrências dos desastres ambientais necessitam de um amparo técnico maior na contenção destas ameaças. Reforçando-se apenas dentro da lógica capitalista, a abrangência do Direito Ambiental estaria relegada a um segundo plano. A crítica aqui se aplica nos mecanismos utilizados na política externa dos países com intuito de amenizar a importância da contenção das Mudanças Climáticas em nível mundial enfatizando que essa alteração climática não esteja relacionada às ações de degradação provocadas pela ação humana. Dessa forma os desastres provocados em virtude da intervenção humana no processo de Aquecimento Global refletem a questão do direito internacional dos refugiados ambientais:

Esta dimensão está sempre presente em níveis distintos, por exemplo, os desastres ambientais, embora parecendo fenômenos a prazo- “imediato”, podem afetar as pessoas também a longo prazo. Pode haver vítimas de fenômenos de acidentes causados pelo homem com efeito a longo prazo.Tais vítimas a longo prazo podem bem afigurar-se como pessoas deslocadas para o propósito sob o direito internacional dos refugiados. (TRINDADE, 1993, pág. 135)[3]
[1] SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. Malheiros Editores. 4ª edição. pág.58
[2] Ib. Enrique Leff.
[3] Ib. TRINDADE, Antonio Augusto.

UMA ABORDAGEM TEÓRICA SOBRE OS EFEITOS CLIMÁTICOS DO AQUECIMENTO GLOBAL: CAOS

2009-03-25T15:36:00.000-07:00

As conseqüências do aquecimento global obrigam a sociedade a revisar a
forma de produção energética e industrial de forma a evitar desastres ecológicos
ambientais em todo planeta. Tornou-se uma questão prioritária desenvolver
tecnologias ecologicamente corretas para reduzir os efeitos da variação climática,
inclusive as ameaças a Região Amazônica.
As condições para a possível mudança paisagística na Amazônia e em outros
ecossistemas foram estruturadas pela forma não linear de poluição do meio
ambiente. A estrutura de poluição atmosférica através da queima de combustíveis
fósseis, prática de queimadas e aumento de gases tóxicos criaram uma dinâmica
caótica para o processo de variação climática.
Sendo o aquecimento global um a fator de distúrbios atmosféricos a partir de
condições iniciais de degradação espacial, seus efeitos podem ser previstos
futuramente em algumas regiões, entretanto há enclaves agravantes que se
propagam de forma aleatória através dos fenômenos da natureza que tornam a
previsão mais incerta.
Em virtude de diferentes análises sobre a mudança do clima, os sistemas
ecológicos encontram-se ameaçados e há várias hipóteses sobre o futuro da Região
Amazônica. A variação climática global deveu-se a uma degradação ambiental
maciça e interminável. Esta circunstância de aumento de gases tóxicos levou a
caótica mudança climática e a ameaça do desaparecimento da Amazônia
contribuindo para intensificar o aquecimento global e a mudar a dinâmica
atmosférica nas demais regiões do mundo.
A mudança climática é considerada como um sistema complexo a partir do
momento em que fora provocado pela atividade humana que corrobora através das
atividades industriais, degradações ambientais e a queima de combustíveis fósseis e
o aumento da temperatura do planeta.

O APROFUNDAMENTO DA TEORIA DO CAOS NO FENÔMENO DO
AQUECIMENTO GLOBAL

Atividades aleatórias e que interagem entre si conforme a Teoria do Caos
contribui para a ocorrência de resultados imprecisos e instáveis, em longo prazo. No
caso do aquecimento global permitir o aumento da temperatura configura-se em
propagar conseqüências catastróficas de forma “imprevisível ou aleatória, ocorrendo
ao acaso”.
A conseqüência desta instabilidade dos resultados é que mesmo sistemas determinísticos (os quais tem
resultados por leis de evolução bem definidas) apresentem uma grande sensibilidade a perturbações (ruído) e
erros, o que leva os resultados que são na prática, imprevisíveis ou aleatórios, ocorrendo ao acaso.

Seguindo a Teoria do Caos significa dizer que certos resultados determinados
são causados pela ação e a interação de elementos de forma praticamente
aleatória. Mesmo que o número de fatores influenciando um determinado resultado
seja pequeno, ainda assim a ocorrência de resultado esperado pode ser instável,
desde que o sistema seja não-linear.
A teoria toma como predicativo a seguinte questão: Como que o revoar de
uma borboleta no Brasil tem relação com um tornado no Texas? Aparentemente
para os céticos, a intensa emissão de dióxido de carbono não haveria nenhuma
correlação com o aquecimento global. Porém as procrastinações das causas do
aquecimento levaram as ameaças ambientais, antes não imaginadas pelos céticos.
Constitui-se no verdadeiro Efeito Borboleta, pois os erros, as incertezas e em
último o descaso pela prerrogativa da variação climática se avolumaram de tal forma
que se multiplicaram os efeitos em todo globo, adicionando-se também a ameaça
ambiental no contexto amazônico.

Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental

2008-11-27T14:55:00.000-08:00

Parece-nos cada vez mais impossível negar a capacidade com que as mudanças climáticas afetam várias regiões do planeta, e isso de fato já está acontecendo. Mas o que nunca esperamos é que essa realidade bata a nossa porta. De certa forma as mudanças nas dinâmicas dos ventos e o aquecimento anormal por todo planeta já vem trazendo suas repercussões cada vez mais contudentes.

Podemos verificar que no Brasil em 2005 assistimos algo que parecia impossível acontecer, um processo de seca e estiagem na Amazônia que nunca havia se observado antes. E agora podemos ver que a pressão atmosférica afeta as massas de ar impedindo que o ar extremamente úmido se dissipe e com isso as chuvas simplesmente não cessam. O que observamos é que se torna extremamente importante uma Gestão Ambiental que possa antever fenômenos que ocorrem totalmente ao acaso. Como se pudéssemos observar a Teoria de Caos , que agora nos parece mais condizente com a realidade do Aquecimento Global, onde fenômenos aleatórios ocorrendo totalmente ao acaso costuma gerar uma certa reciprocidade.

Não nos parece extremamente distante as vezes de nossa realidade tornados nos Estados Unidos, Tremores de Terra, Tsunamis... mas o que vemos agora é uma inundação sem proporções no Estado de Santa Catarina ocasionando uma tragédia com vítimas fatais. Esse caos , se não é provocado pelas Mudanças Climáticas Globais, não sei como descrever esse processo.

Se torna cada vez mais importante se criar um Tribunal Penal que julgue e condene nações por crimes ambientais que possam estar levando a essa crise aguda na mudança climática

O FUNDAMENTALISMO DO ISLÃ E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES MULÇULMANAS

2008-09-30T05:44:00.000-07:00

Resumo:

O presente artigo abrange os Direitos Humanos das Mulheres, enfatizando de modo particular as mulheres muçulmanas diante de um contexto da ausência de um Estado democrático de Direito, com base no fundamentalismo islâmico.
Aqui enfatizamos as agressões e abusos contra os Direitos Humanos das mulheres muçulmanas diante de uma subversão das doutrinas descritas no Alcorão, apropriadas de forma indevida por um seleto grupo de países em que o fundamentalismo coloca o gênero à margem da civilidade e dos padrões sociais e culturais.
O presente artigo pretende ressaltar o caráter de defesa desses direitos fundamentais das mulheres e acima de tudo uma igualdade de direitos entre homens e mulheres, principalmente diante de Estados religiosos de cunho fundamentalista. Faremos consideração a três países onde o fundamentalismo é mais exacerbado: Afeganistão e Arábia Saudita. Paralelamente iremos expor a situação vivida pela Turquia, a qual a secularização nos permite rever o processo de avanços e modernização do Estado.

Palavras Chaves: 1. Direitos Humanos, 2.Fundamentalismo Islâmico , 3. Muçulmanas

O fundamentalismo do Islã versus os direitos humanos das mulheres muçulmanas.

I- Introdução

Nossa pesquisa pretende enfocar a confluência dos direitos humanos das mulheres muçulmanas diante do fundamentalismo islâmico, cuja doutrina e radicalismo em alguns Estados Nacionais, suprimem a garantia dos direitos fundamentais do gênero.
Aqui ressaltamos que ao se referir aos Direitos Humanos e ao tratamento dispensado às mulheres, despojá-las de sua liberdade significa reduzir drasticamente seu papel em relação ao plano político e sociológico, sendo passível de perseguições e disparidades dentro da cultura muçulmana.
O conservadorismo, em alguns casos, reprime e ameaça os Direitos Humanos. Entretanto, “a opressão contra a mulher é comum nos países que seguem com rigor a sharia, e têm tradições contrárias à libertação da mulher”.[1]
Não pretendemos desmerecer a religião tampouco a cultura muçulmana, mas atentarmos para a defesa da mulher, às quais convivem com a privação de seus direitos em um reduzido número de países. Da mesma forma, ao analisarmos a situação da mulher muçulmana estaremos nos referindo, dentro da análise, ao radicalismo islâmico que impõe a privação do gênero enquanto sujeito de direito, privando-se da liberdade política, cultural e social. Ao analisarmos o comportamento do mundo islâmico criamos estereótipos muitas vezes carregados de preconceitos criados pela nossa visão de mundo. Objetivamos, entretanto, buscar a ressonância da Defesa dos Direitos Humanos, principalmente a Convenção de 1979, sobre a defesa da mulher atentando-se para verificar até que ponto a questão dos direitos humanos das mulheres muçulmanas estão em dissonância mediante o radicalismo do fundamentalismo religioso.
Será que a ambição pela igualdade de direitos das mulheres muçulmanas não se assemelham e encontram eco nos padrões do Ocidente?
Podemos dizer que países que vivem a mercê do radicalismo religioso em relação a qualquer religião representa retroceder no desenvolvimento e conseqüentemente levar a repressão e patologia qualquer nação ou comunidade. Tendo em vista as disparidades do tratamento ao gênero feminino tornou-se importante e relevante para os estudos de segurança humana a confluência dos direitos femininos em face ao fundamentalismo islâmico. Aqui devem se concretizar um melhor acesso à mulher aos direitos básicos fundamentais, assim como contra a prática do abuso e das agressões sofridos.
A partir do momento ao qual o Islã se fecha em torno do fundamentalismo da sharia e uso inapropriado dos Hadiths, a lei islâmica corrobora para uma infinidade de abusos contra a mulher. Diante de tais perspectivas, torna-se menos ilusório conceber positivamente um estado de direito onde se prevalece o domínio da religião ao ápice do extremismo. Até mesmo para o Estado Nacional mais secularizado cujo desenvolvimento se apresenta mais efetivo , quando se fala em submissão das mulheres, qualquer construção subjetiva positiva acerca daquele Estado Nacional deve ser revista com restrições. Mediante a condição submissa enfrentada por uma boa parte das mulheres muçulmanas, ao qual o fundamentalismo religioso se confunde com o poder do Estado, buscamos enfatizar a importância da proteção contra a discriminação das mulheres; e assim tornar esses atos em assuntos centrais acerca da proteção dos Direitos Humanos.
Constituem-se ainda em analisar as culturas patriarcais, baseados em ditados como os Hadiths, em detrimento as raízes do Alcorão que sobrepujam a mulher, o que significa até mesmo, um caráter de “animalização” do sexo feminino.
Países como o Afeganistão que viviam sob a égide do regime Talibã impôs severas restrições aos direitos das mulheres com base na sharia, seguindo com rigor a lei islâmica. A Arábia Saudita também pode ser considerado um país o qual o direito da mulher ainda não é totalmente garantido, devido aos abusos constantes e as transgressões aos Direitos Humanos ao gênero.
A abrangência da proteção além das bases culturais visa demonstrar que, antes de ser uma aversão ao islamismo, tenta resgatar o caráter de igualdade da mulher muçulmana dentro do contexto do Alcorão. Lembremos que a primeira seguidora dos ensinamentos do profeta foi ninguém menos que Aicha, esposa de Maomé.
Concluímos que as mulheres têm sua importância na construção da sociedade e que necessitam inserir-se no processo educacional, cultural, social e espiritual. E qualquer forma de discriminação em relação ao gênero se constitui uma agressão aos Direitos Humanos e uma discriminação a mulher. Nesse contexto pretendemos tornar a vida das mulheres muçulmanas, sob o julgo do fundamentalismo religioso, mais condizente com o caráter humanitário presentes na Proteção Universal dos Direitos Humanos, em que a prática fundamentalista seja retirada do âmago cultural.

II- A questão da Soberania e os Direitos Humanos das Mulheres mediante o radicalismo religioso

A questão da soberania é um dos fatores essenciais para se entender a complexidade da efetividade dos Direitos Humanos da mulher nos países de autoritarismo religioso. Na análise do contexto islâmico em que a política e a religião possuem vínculos estreitos, países de extremo fundamentalismo islâmico são amplamente comandados pela religião, pois esta é o que rege a política e conseqüentemente a soberania. Segunda a autora Cláudia Voigt o discurso jurídico acerca dos direitos humanos se contrasta com os interesses dos Estados nacionais islâmicos principalmente os estados fundamentalistas islâmicos.

A ruptura com a idéia de uma ordem universal “natural” e o deslocamento dos argumentos divinos para justificar o poder entre homens modificou a discussão antes remetida à religião e agora fundada em sistemas jurídicos e estatais, o que sem dúvida contrasta com o princípio das sociedades islâmicas onde o poder central, decisório concentra-se nas mãos dos religiosos que seguem um conjunto de leis consideradas divinas.[2]

O fundamentalismo islâmico tem por características a não separação da religião e política. Tendo em vista que a soberania se confunde com as relações políticas de poder, em um estado islâmico, a mesma torna-se um agravante a internacionalização dos direitos humanos. Desta forma, radicalismos religiosos e Estados se mesclam impedindo a internacionalização dos direitos humanos.
Neste contexto, diante de uma sociedade masculina, o papel da mulher na esfera política e cultural dos padrões fundamentalistas islâmicos é sempre colocado em um patamar inferior em que a mulher é destituída de direitos políticos e conseqüentemente seu acesso aos meios de poder. Neste caso em específico conforme o autor Jamil Almansur, dentro da sociedade islâmica, esse radicalismo fundamentalista pode induzir a discriminação da mulher, conduzindo à submissão e à violência.
Sociedade eminentemente masculina, a mulher constituindo um bem de família de que o pai dispõe, cedendo-a a um pretendente que a leva em troca de um dote. A mulher inferiorizava-se, estava relativamente excluída do circuito de produção e não servia para a guerra.[3]

Os direitos humanos das mulheres mediante o ato jurídico de universalização dos Direitos Humanos entram em choque com a cultura de tradição fundamentalista islâmica, pois o papel da mulher nessa cultura religiosa específica é rebaixado e a segregação sexual mantém as mulheres afastadas da vida pública. Em áreas de extremo conflito, a crença religiosa fundamentalista se confunde com o fanatismo, ao qual o repúdio a forma de vida ocidental fecha-se em prol do rigor da sharia, cujas “interpretações radicais oprimem o gênero feminino”.
Colocando em segundo plano o fanatismo religioso, o fato é que por mais que a religião, a crença, o crescimento espiritual seja parte da cultura desses povos torna-se importante estabelecer um diálogo menos estereotipado. De certa forma essas visões tendem a generalizar os maus tratos e a crueldade ao tratamento da mulher, perceptível em alguns países como o Afeganistão ou Arábia Saudita ao qual a cultura conjuga um aspecto preconceituoso excludente em relação à mulher.
Tendo em vista que a criação do Islã teve como premissa a unificação dos povos muçulmanos em que se consagrasse a harmonia na região, o conservadorismo impõe restrições aos padrões ocidentais de sociedade como uma contrariedade aos preceitos de moralidade pregados na base sagrada do Alcorão, tendo em vista que os costumes ocidentais não se assemelham ao comportamento cultural dos muçulmanos. A concepção fundamentalista islâmica também refaz a concepção dos direitos humanos sob a égide do código islâmico, pois o Estado religioso e radicalista age conforme a doutrina religiosa islâmica.
Podemos compreender que em uma sociedade predominantemente de caráter masculino, onde a mulher vive sob a guarda masculina e ausente de qualquer direito político, pode agravar ainda mais a efetividade dos direitos humanos femininos, que pode ser suprimido pela sobreposição da autoridade da guarda masculina.
Essa fé religiosa subtrai o papel da mulher. Essa concepção se torna mais evidente diante dos denominados “padrões ocidentais” cuja concepção de liberdade abarca uma revolução do pensamento muçulmano radical. A crença de que a mulher não se torna meramente um objeto de barganha, em que priva de seus direitos e de sua ânsia de conhecimento reforçam ainda mais a necessidade de que as mesmas tenham acesso à educação para se fazer valer uma posição menos submissa.
Devemos rebuscar aqui o desejo tanto das mulheres ocidentais quanto muçulmanas à felicidade que pressupõe uma garantia dos direitos humanos que permita equalizar homens e mulheres.
Mas essa diferença se reforça ainda mais quando analisamos certas passagens do Alcorão, principalmente onde o fundamentalismo é mais enraizado. “Torna-se mais fácil um muçulmano casar com uma cristã (ou seja, uma herege) do que uma mulher muçulmana se casar com um homem que não seja muçulmano.” [4]

III – As especificidades do Alcorão

Entretanto buscando explicação histórica acerca da exclusão da mulher na participação social observamos que os manuscritos do Alcorão contêm versículos dedicados a deixar claro que, aos olhos de Alá, homens e mulheres são iguais. Mas este conceito se perde diante da criação dos Hadiths. Os Hadiths são ditados com base na doutrina do Alcorão criados com intuito de desfazer qualquer eventual dúvida em relação ao comportamento dos muçulmanos, muitos dos quais distorcem o tratamento igualitário dispensado a homens e mulheres. Chega a tal ponto de impedir que as mesmas se abstivessem em testemunhar em processos criminais por visões inaceitáveis aos nossos olhos, como no caso da Arábia Saudita :
O depoimento da mulher não é válido num tribunal saudita por quatro razões:
1. Sendo a mulher muito mais emotiva que o homem suas emoções levarão a seu depoimento distorcer;
2. Como a mulher não participa da vida pública, ela não será capaz de entender o que se observa
3. A mulher é completamente dominada pelo homem que pela graça de Deus é superior, portanto e mulher dará seu depoimento de acordo com que o homem lhe disser
4. A mulher esquece-se das coisas e ser testemunho não pode ser confiável.[5]

Existe uma apropriação indevida de certos ditados no Alcorão a qual chega a associá-las a cães, o que impede a conjugação plena dos Direitos Humanos das Mulheres em países cuja exaltação dos Hadiths é mais ostensiva. Lembremos que muitos dos manuscritos foram forjados e desta forma partem-se as controvérsias em relação à verdade entre esses ditados e a vontade do profeta.[6]
O radicalismo religioso difere, portanto, dos ideais humanitários tão largamente difundidos nas Conferências da ONU. Desta forma, reforçam ainda mais a necessidade de uma assistência que busque a efetivação do direito das mulheres. Isso também significa dizer que uma contestação não significa uma traição às tradições do islamismo.
Podemos dizer que a busca pela igualdade de direitos consiste em tornar a vida da mulher muçulmana menos opressiva em situações de extrema privação de direitos, pois, conforme o mencionado anteriormente, em casos extremados, as mulheres muçulmanas não têm o direito de escolherem nem ao menos seus parceiros, ainda que as cerimônias do casamento seja algo realizado pelas mulheres:

Ainda que seja verdade que a maioria dos casamentos na nossa terra são guiados pela mão das mulheres mais velhas da família , era meu pai que tomava as decisões em todos os assuntos. Muito tempo antes ele já tinha decidido que sua filha mais bonita se casaria com um homem de grande prestígio e riqueza.[7]

Esse legado cultural enraizado pelas especificidades do islamismo, dentro do contexto do fundamentalismo, impõe fardo às muçulmanas que se articulam dentro de uma sociedade patriarcal.
Entretanto, a questão do casamento não é compulsória, ao menos em tese. Pois, seguindo ainda a doutrina islâmica descreve enfaticamente a seguinte premissa: “Ó fies, não vos é permitido herdar as mulheres contra a vontade delas, nem as atormentar...” [8]

IV – A Convenção de 1979 e suas conseqüências para os Direitos Humanos das mulheres muçulmanas.

Diante das disparidades em relação a formas de discriminação da mulher, a Convenção de 1979 pode ser considerada uma resposta contra a posição de submissão e ao tratamento de inferioridade às mulheres, que afetam o âmago de liberdade em seu fundamento.
Neste contexto, ressaltamos que o teor da Convenção pretende tirar da marginalidade as situações de agravo aos Direitos Humanos e de Discriminação as Mulheres, que independentemente da nacionalidade a qual pertençam, sofrem abusos e agressões das mais variadas possíveis. Se antes a Convenção Sobre os Direitos Humanos pretendiam reportar os abusos em relação às agressões a vida humana, a Convenção de 1979 especifica ainda mais esse quadro de agressões e reforça que o tratamento discriminatório à mulher em suas múltiplas formas não deve ser relegado a um tratamento periférico.
Desta forma, a proteção sem a distinção de gêneros reporta-nos a uma defesa da mulher também no âmbito doméstico, ou seja, as que vivem sob custódia e também no cerne da cultura de determinados países.
A ampliação dos direitos humanos das mulheres nunca esteve tão evidente como nas determinações referentes à incorporação da perspectiva de gênero (gender maisntreaming) das conferências mundiais de Viena e de Beijing. De fato, ao mesmo tempo em que a diferença deixou de ser uma justificativa para as exclusões do gênero dos principais discursos de direitos humanos, ela em si mesma, passou a servir de apoio a própria lógica de uma perspectiva de gênero.[9]

A partir desta análise, podemos dizer que os Estados deverão adequar a defesa dentro dos padrões de proteção dos Direitos Humanos contra a discriminação às mulheres. Isso significa que os países deverão adotar uma “equalização humanitária”, e mediante isso, países que desrespeitem as garantias desses direitos também precisarão conciliar essas prerrogativas.
Em especial no caso das mulheres muçulmanas, algumas recomendações nos artigos da presente Convenção viria de encontro às disparidades culturais do radicalismo religioso islâmico, conforme o primeiro parágrafo do artigo 5º (quinto) da Convenção de 1979.
Artigo 5º
§1. Modificar os padrões socioculturais de conduta de homem e mulheres com vistas a alcançar a eliminação de preconceitos e práticas consuetudinárias e de qualquer outra índole que estejam baseados na idéia ou inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres.[10]

Ressaltamos o caráter de adequação ao tratamento entre homens e mulheres, abstendo-se qualquer prática de diferenciação dos direitos, mesmo que esse tratamento tenha fundamento religioso. Portanto, as condições do gênero feminino de proteção dos Direitos Humanos reforçam em ampliar livre acesso as condições essenciais para o desenvolvimento educacional, espiritual e cultural.

Artigo 10º
§ 1. Os Estados Membros adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher, a fim de assegurar-lhe a igualdade de direitos com o homem na esfera da educação e em particular para assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres.[11]

V- Paralelos do Islã: entre o radicalismo islâmico e a secularização.

A visão ocidental sobre o fundamentalismo religioso generaliza na maioria dos casos, o radicalismo presente em apenas alguns países, o que acaba denegrindo a imagem da comunidade islâmica. Significa abarcar todo um universo cultural a uma situação específica dramática de privação dos direitos humanos.
Dentro do contexto de ausência de um Estado Democrático de Direito para o gênero feminino destacamos países isolados, de extremo fundamentalismo religioso, podemos citar o Afeganistão que mesmo após a queda do regime Talibã, ainda permanece resquícios do agravo da ausência da proteção dos direitos para as mulheres. No auge do regime Talibã as normas mais severas praticamente levaram o país ao retrocesso do desenvolvimento e a perda dos direitos civis do gênero feminino, conforme o trecho do artigo a seguir:

Não demorou para que o movimento religioso se convertesse em uma milícia- exército informal- que, em 1996 tomou o poder no Afeganistão. Depois que assumiu o controle, o Talibã instituiu normas duras baseadas no fundamentalismo islâmico e com o objetivo de criar o estado islâmico, mais puro do mundo.Televisão, cinema e música foram proibidos, homens são obrigados a usar barba e as mulheres perderam todos os direitos políticos e civis.[12]

O que podemos observar é que mesmo após a queda do regime , o país ainda permanece com crises no seu desenvolvimento econômico , político e social. Segundo o relatório da ONG Womankind declarava que “a situação das mulheres se deteriorou com a ocupação norte- americana, a ponto de agora a maioria dos casamentos envolverem raparigas com menos de 16 anos, freqüentemente vendidas pelos pais.” [13]Essa situação nos permite observar até que ponto o fundamentalismo islâmico pode suprimir os direitos humanos das mulheres no país.
Paralelamente, podemos observar um processo de modernização do Islã, como na Turquia em que o Estado se consolidou no contexto do laicismo, ou seja, distante dos dogmas do islamismo. Em sua dimensão doméstica a Turquia pode ser considerada um quadro bem sucedido de pragmatismo e tolerância, tendo em vista que dentro do universo islâmico, conforme argumenta em sua tese o autor Marcos Toyansk que revela que “buscando reorganizar a sociedade de acordo com um modelo ocidental, por conseguinte, convergindo para o nacionalismo de inspiração européia”[14] prestou uma modernização ímpar dentro do Estado laico.
Podemos dizer que um problema central que concerne no fundamentalismo islâmico baseia-se na sua capacidade de adaptar seus preceitos para o século XXI e que consagre a efetividade dos direitos humanos. Deste modo, o gênero feminino alcançaria o ideal de engajamento político e social imprescindível a qualquer ser humano.

VI- Bibliografia

_HADDAS, Jamil Almansur. O que é Islamismo.São Paulo: Brasiliensis, 4a edição, 2000.

_ SASSON, Jean P. Princesa Sultana. A História Real da Vida das Mulheres Árabes por trás dos seus negros véus. São Paulo: Best Seller, 7ª edição

_ GUIMARAIS, Marcos Toyansk Silva. Turquia: dicotomias e ambivalências de uma possível potência regional. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em http://www.teses.usp.br/

Artigos:
_A Mulher no Islã. Direitos Humanos, violência e gênero.Cláudia Voigt Espinola, doutoranda em Antropologia Social UFSC. Disponível em http://www.naya.org.ar/religion/XJornadas/pdf/7/7-Espinola.PDF
Último acesso em 18/06/08.

_O papel da mulher no islamismo.Elas ainda sofrem mas a culpa não é da religião. Disponível em http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/islamismo/contexto_debate.html Último acesso em 22/07/2008.

_Paper for the Expert Meeting on Gender-Related Aspects of Race Discrimination". Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026X2002000100011&script=sci_arttext&tlnp=pt Último acesso em 22/07/08.

_O glossário da crise. Disponível em http://www.klickeducacao.com.br/2006/conteudo/pagina/0,6313,POR-1343-,00.html
_O Agravamento da situação no Afenganistão e as novas iniciativas imperialistas. Disponível em: http://www.paginavermelha.org/guerra/080225-afeganistao-agravamento.htm

Islamismo sem Fronteiras. Cláudia Blanc .Revista História das Religiões. Editora : Online; Ano 1 nº 1.

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres por Jair Barbosa Jr. última modificação 31/10/2007 13:22 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979) . Adotada pela Resolução n.º 34/180 da Assembléia das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979. Aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 93, de 14.11.1983. Ratificada pelo Brasil em 1º de fevereiro de 1984 (com reservas). Promulgada pelo Decreto n.º 89.406, de 20.3.1984. Disponível em http://www.inesc.org.br/biblioteca/legislacao/convencao-sobre-a-eliminacao-de-todas-as-formas-de-discriminacao-contra-as-mulheres

[1] BLANC, Cláudia. Islamismo sem Fronteiras.Revista História das Religiões. Editora : Online; Ano 1 nº 1.
[2] A Mulher no Islã. Direitos Humanos, violência e gênero. Artigo. Cláudia Voigt Espinola, doutoranda em Antropologia Social UFSC. Disponível em http://www.naya.org.ar/religion/XJornadas/pdf/7/7-Espinola.PDF
Último acesso em 18/06/08.
[3] HADDAS, Jamil Almansur. O que é Islamismo.São Paulo: Brasiliensis, 4a edição, 2000, pg. 9.
[4] SASSON, Jean P. Princesa Sultana. A História Real da Vida das Mulheres Árabes por trás dos seus negros véus. São Paulo: Best Seller, 7ª edição, pág. 224.
[5] ibid. SASSON pág.236
[6] Segundo debate de Veja em O papel da mulher no islamismo: “Com as complicações surgidas por causa da sucessão de Maomé, os Hadiths tornaram-se uma ferramenta crucial. Não era difícil que alguém sacasse um deles para resolver um impasse. E, é claro, não demorou para que muitos fossem forjados.” Disponível em http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/islamismo/contexto_debate.html visualizado em 29/06/2008.
[7] Ibid. SASSON, pág. 38
[8] Ibid Cláudia Blanc.
[9] A versão original (em inglês) deste documento, intitulado "Background Paper for the Expert Meeting on Gender-Related Aspects of Race Discrimination", encontra-se na homepage Women's International Coalition for Economic Justice <www,wuceh,addr,cin/wcar_docs/crenshaw.html>. A tradução em português deste documento é aqui publicada com permissão da autora. Retirado da Revista Feminista 2008, disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026X2002000100011&script=sci_arttext&tlnp=pt data: 21/07/2008.

[10] * Adotada pela Resolução n.34/180 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 18 de fevereiro de 1979. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres.
[11] Ibid. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
[12] Artigo O glossário da crise. Disponível em http://www.klickeducacao.com.br/2006/conteudo/pagina/0,6313,POR-1343-,00.html

[13] Artigo O Agravamento da situação no Afeganistão e as novas iniciativas imperialistas. Disponível em: http://www.paginavermelha.org/guerra/080225-afeganistao-agravamento.htm

[14] GUIMARAIS, Marcos Toyansk Silva. Turquia : dicotomias e ambivalências de uma possível potencia regional. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em http://www.teses.usp.br/

China : Evolução Histórica e Relações no Cenário Regional e Internacional

2008-07-10T15:35:00.000-07:00

DADOS GERAIS

Nome: República Popular da China
Área: 9 572 909 km²
Língua principal: Chinês (Mandarim)
Capital: Pequim (Beijing)
Feriado Nacional: 1 de outubro - Dia da proclamação da República no ano de 1949
Fuso horário: +7 horas
População: 1 550 000 000 (1,2 bilhão) pessoas
População por km²: 128 pessoas por km²
Crescimento populacional: 1,3% por ano
Tempo de vida: Mulheres 71 anos / Homens 69 anos
Analfabetos: 17%
Moeda: 1 Renminbi Yuan (RMB.Y) = 10 Jiao = Fen
Religião: Confucionismo (maioria), budismo, taoísmo, islamismo, cristianismo
PIB por habitante: 2.920 US $
Exportação principal: Roupas, produtos eletrônicos, máquinas, alimentos

HISTÓRIA

Literatura
Na escrita chinesa as palavras não são encadeamentos de letras como na língua portuguesa, mas sim ideogramas, isto é, desenhos que representam idéias. Esses ideogramas foram criados na China há cerca de três mil anos antes de Cristo, quando já existe uma língua falada. Cada ideograma referia-se ao sentido de uma palavra da língua falada e era, muitas vezes, o desenho simplificado da coisa que essa palavra designava. A lua, por exemplo, era representada pela metade de um circulo, com forma de meia-lua.

Hoje em dia, cada comunidade chinesa atribui a um determinado ideograma o som correspondente à palavra que o significa na sua língua falada.

Uma característica fundamental do idioma chinês é que ele funciona na base da comparação e associação de idéias, de modo a sugerir novas idéias. Assim, na língua escrita, o ideograma que significa sol, por exemplo, colocado ao ideograma que representa lua, da origem a um ideograma que significa brilho – característica comum que se nota quando se comparam esses dois astros. O ideograma que significa mulher, colocado debaixo de outro que significa teto, compõe um ideograma que significa paz – conceito sugerido poeticamente pela idéia da presença de uma mulher dentro de um lar.

As culturas chinesas mais antigas já encontradas, datam de 3000 a.C. A civilização chinesa surgiu nas proximidades do Rio Amarelo, descrita em lendas como governada por imperadores místicos, responsáveis pela implantação de atividades econômicas, agricultura nômade; metalurgia para a construção de armas e diversos instrumentos. O soberano representava Deus na Terra.

Etnias
A China é um país unificado com 56 etnias. De acordo com os dados do IV Censo Demográfico Nacional de 1990, a população Han constituía 91,96% do total nacional e as restantes 55 etnias representavam 8.04%. Devido à maioria da população Han, é costume chamar as outras 55 de "minorias étnicas".
Religião
A China é um país de muitas religiões e conta com mais de 100 milhões de crentes. Professam-se o budismo, o islamismo, o catolicismo e o protestantismo. Além destas, há o taoísmo, próprio do país, o chamanismo, a igreja ortodoxa oriental e a religião dongba. Naturalmente, as diversas etnias e pessoas têm religiões diferentes: o islamismo se professa entre as etnias Hui, Uygur, Cazaqui, Quirguiz, Tártara, Usbequi, Tajik, Donxiang, Salar e Bonan, o budismo tibetano (também chamado de lamaísmo) entre as etnias tibetana, mongol, Lhoba, Monba, Tu e Yugur, entre as etnias Dai, Blang e De'ang, o budismo da seita hinayana, entre as etnias Miao, Yao, Yi e outras há uma boa quantidade de católicos e protestantes, entre a etnia Han há budistas, protestantes, católicos e taoístas.

PERÍODO IMPERIAL

No inicio da sua Historia, os chineses colocam soberanos lendários aos quais são atribuídas determinadas atividades que, na realidade, assinalam as etapas de progresso da população chinesa desde o seminomadismo primitivo até a agricultura sedentária. Assim, por exemplo, Chen-Nong é apresentado como o soberano que fabricou a charrua e ensinou as regras da agricultura. De Huangdi diz-se que era fundidor, inventor das armas e teria plantado as cinco espécies de cereais. A missão de Yao, que possuía a inteligência de um ser divino, foi promover o bem de seu povo sem pensar em si mesmo. Como vemos, os vultos lendários que iniciam as épocas brumosas da Historia Chinesa são descritos acima de tudo sábios ponderados que desempenham a elevada missão de por ordem nas coisas e nos homens.
Após conflitos entre povos nômades, são estabelecidas dinastias. O reino foi subdividido em cerca de1500 principados, com poder descentralizado. O imperador era uma figura decorativa. Nesta época, havia uma forma de governo semelhante ao feudalismo. A civilização se estendeu para o sul (vale do Rio Yangtse) e para o leste, até o mar.

Neste período, surgem as idéias que influenciam a sociedade chinesa até a atualidade: o Confucionismo, um conjunto de regras de conduta para o soberano e toda a sociedade, comparado até mesmo a “O Príncipe”, de Maquiavel, o Taoísmo e o Legalismo, corrente filosófica posterior ao Confucionismo. O modelo feudal foi suprimido. A descentralização do poder favorecia as disputas territoriais. Apesar dos grandes conflitos, foi um período de grandes avanços: a unificação da escrita, do sistema de pesos e medidas, e da unidade monetária; e a construção da Grande Muralha, para defender o território das tribos nômades e bárbaros.

A dinastia Han é considerada a mais relevante do período, por suas realizações tecnológicas e científicas, como a criação do papel, porcelana, medicina, astronomia, cartografia, e a formação de importantes historiadores, e pela expansão territorial: o império passa a ocupar o território da atual Coréia, no norte. Inicia-se o comércio intenso com o oeste, com a abertura da Rota da Seda (vide Anexo I), que também possibilita o reconhecimento de novas civilizações, como a Índia, responsável pela penetração do Budismo na cultura chinesa. O comércio marítimo também teve o mesmo papel no contato com o Oriente Médio e com o Japão. A construção do Grande Canal (vide Anexo II) regenerou o império e aprimorou o comércio interno.

No século XIII, os mongóis invadem a China, comandados por Kublai Khan, neto de Gengis Khan. Apesar da conquista, eles absorvem a cultura chinesa: recrutam trabalhadores chineses, como carpinteiros, professores e artesãos, para servir o estado mongol. Os mongóis expandem o território a leste e conquistam a província de Guangdong, ao sul. Este foi um período de grande diversidade cultural e tolerância religiosa – o catolicismo, o budismo e o islamismo –, graças aos contatos freqüentes com o ocidente através de mercadores como Marco Pólo.

Devido a crises internas, os chineses recuperaram o poder em 1368 com a dinastia Ming, fundada por um camponês e monge budista da etnia Han. Essa dinastia tinha total aprovação da população, que a considerava auto-suficiente. Porém, foram justamente as guerras contra os mongóis e contra piratas japoneses e coreanos que enfraqueceram a dinastia. Apesar dos conflitos, os chineses chegaram até a costa africana a árabe. No século XVI os portugueses estabeleceram-se em Macau.

No século seguinte, os manchus penetraram ao norte do território, estabelecendo o último império, mais fortalecido. Anexaram os territórios correspondentes ao Tibete e Taiwan.

O contato com o ocidente possibilitou avanços tecnológicos, que causou também desemprego, pois as manufaturas não absorviam toda a força de trabalho existente. Houve escassez de terras e grande colapso social. Os manchus assinaram o tratado de Nerchinski com a Rússia em 1689, delimitando a fronteira nordeste da China. Este foi o primeiro tratado bilateral assinado com um país europeu.

A dinastia manchu foi ameaçada pela invasão ocidental, iniciada com o estabelecimento do entreposto comercial português em Macau, seguida com os espanhóis, britânicos e franceses.

Domínio Ocidental
A partir do século XIX, a influência ocidental causa grande impacto sobre o Império Chinês. Em 1820, os britânicos obtêm exclusividade de comércio no porto de Cantão. Interesses comerciais opõem China e Reino Unido e levam-nos às duas Guerras do Ópio (1839-1842, 1856-1860). Vitoriosos, os britânicos garantem o monopólio do comércio da droga, a abertura de cinco portos chineses ao Ocidente e a posse de Hong Kong. Em 1844, os Estados Unidos (EUA) e a França conquistam privilégios comerciais. A Rússia ocupa, em 1858, territórios no norte. Em 1885, a China cede o Anã (Vietnã) à França e, dez anos depois, perde a península da Coréia e Taiwan (Formosa) para o Japão. A submissão da dinastia manchu à intervenção externa, provoca entre 1898 e 1900, a Guerra dos Boxers, revolta dos nacionalistas contra estrangeiros e missionários cristãos. A rebelião é sufocada com a ajuda de tropas ocidentais e japonesas. Com a derrota dos nacionalistas, a China é novamente obrigada a ceder: os EUA impõem a política da Porta Aberta, pela qual o Ocidente se compromete a respeitar a integridade territorial em troca da total abertura comercial do país.

As realidades da Guerra do Ópio, os tratados desiguais e rebeliões em massa foram suficientes para a organização de um movimento que fortalecesse a China. Como conseqüência, houve um avanço educacional, através da aplicação de métodos ocidentais. Como medidas governamentais, houve o envio de alunos ao exterior e construção de estaleiros e fábricas com tecnologia ocidental.

Invasões ao território chinês voltam a ocorrer. O controle estrangeiro de setores vitais da economia chinesa foi reforçado por uma grande concessão de privilégios Também dominaram alguns estados periféricos, recebendo tributos antes destinados ao império. A China perdeu territórios para a França, Grã Bretanha, Rússia, Bélgica, Japão e Alemanha.

Influenciado pela modernização japonesa, o governo sancionou decretos com o objetivo de promover reformas institucionais e sociais. Este período ficou conhecido como Reforma dos Cem Dias.

Fim do império
Em 1908, o médico Sun Yat-sen funda o Partido Nacionalista (Kuomintang), em oposição à monarquia e à hegemonia estrangeira. Apoiado por militares, é proclamado presidente provisório em 1911, mas a república não consegue estabelecer-se em todo o país, que entra em longo período de guerra civil.

A morte de Sun Yat-sen, em 1925, provoca luta pelo poder no Kuomintang. A facção vitoriosa, liderada por Chiang Kai-shek, une-se ao Partido Comunista Chinês (PCCh) - fundado em 1921 - contra os senhores feudais do norte do país. A aliança dura até 1927, quando uma insurreição operária em Xangai é reprimida com violência pelo Kuomintang. Os comunistas, liderados por Mao Tsé-tung, são colocados na clandestinidade.

Debilitada, a China não resiste ao Japão, que, em 1931, invade a Manchúria. Para escapar ao cerco do Kuomintang, 90 mil comunistas, liderados por Mao, desloca-se 9 mil quilômetros rumo ao norte. É a Grande Marcha (1934/1935), que dá prestígio e dimensão quase mítica aos comunistas.
SÉCULO XX

Em 1900, é fundado o Kuomintang, um partido nacionalista anti-monarquia, que inicia uma revolução, apoiada pelos militares e financiada por norte americanos. O líder do partido se tornou presidente provisório em 1911, mas a república não se estabeleceu em todo o país. Em 1922, Chiang Kai-sheck, o novo líder do partido, se aliou ao Partido Comunista Chinês (PCC) até 1927, quando o PCC é posto na clandestinidade. De 1934 a 1935, Mao Tse Tung liderou a Grande Marcha em direção ao norte do país, que divulgou o Comunismo. Durante a II Guerra Mundial, o Kuomintang e o PCC fazem uma aliança, temendo o avanço japonês. Após o conflito, os combates entre nacionalistas e comunistas se reiniciam. Os comunistas tomam Pequim e em 1 de outubro de 1949 proclamam a República Popular da China, e Mao Tse Tung seu líder. Chiang Kai-sheck se refugia em Taiwan, onde instala a República da China, país capitalista reconhecido pela ONU.

A URSS reconheceu a Rep. Popular da China no dia seguinte à sua criação. Mao assinou o Tratado de Aliança com a URSS, assim concretizado em 1950, com duração estipulada em trinta anos. A China se envolveu na Guerra da Coréia no mesmo ano, lutando a favor da Coréia do Norte. Após seu envolvimento no conflito, o PCC iniciou uma campanha contra os possíveis “inimigos do estado”, promovendo julgamentos públicos. Realizaram a reforma agrária e combateram a excessiva burocratização do Partido Comunista.

Foram adotados planos qüinqüenais e a primeira Constituição do estado foi promulgada em 1954. Em 1956, o governo iniciou a Campanha das Cem Flores (vide ANEXO III), e em 1958 o Grande Salto para Frente, uma iniciativa de desenvolvimento econômico baseado na industrialização, em grande parte improvisada, e na agricultura organizada em comunas. O movimento foi um grande fracasso, e foi a causas da miséria dos camponeses da década seguinte, da falta de matérias-primas e da superprodução de mercadorias de baixa qualidade. Em 1959, os tibetanos iniciam uma rebelião contra a ocupação chinesa, apoiados pelos norte-americanos e britânicos, e se refugiam na Índia, provocando incidentes na fronteira entre os dois países. Teve início um conflito, em que a China reivindicou uma parte do território. A URSS interveio em favor da Índia, aumentando a tensão nas relações diplomáticas com a China, as quais vieram a se romper em 1960. Por outro lado, a França reata relações diplomáticas com a China, que detona sua primeira bomba atômica com sucesso, uma demonstração de força política e militar.

Revolução Cultural (vide ANEXO IV)
A cúpula do PCCh afasta Mao da condução dos assuntos internos. Outros veteranos da revolução, como Liu Shaoqi e Deng Xiaoping assumem as decisões do dia-a-dia. Mao continua a chefiar a política externa. Crescem as críticas à URSS, que reage e suspende a ajuda econômica e militar, em 1960.

Em 1966, Mao lança uma ofensiva para voltar ao poder: a Grande Revolução Cultural Proletária. A população - em especial a juventude - é instigada a se rebelar contra as autoridades, acusadas de burocratização. Cerca de 20 milhões de estudantes formam as Guardas Vermelhas, que fazem perseguições em enorme escala. Mas o pacto com as guardas acaba em 1969, quando Mao usa o Exército para liquidar seus aliados, agora acusados de extremismo. Aos poucos, a ala reformista do PCCh reconquista posições e, após a morte de Mao, em 1976, assume o poder.

A postura política se tornava cada vez mais moderada: na década de 1970 são restauradas relações diplomáticas com o Canadá, Itália, Austrália Inglaterra, Japão, Alemanha e EUA. A China recuperou sua cadeira na ONU, recebeu a visita do presidente americano, e concedeu anistia a criminosos de guerra.

Na década de 1980, Deng Xiaoping, então secretário geral do Partido Comunista Chinês, implantou a idéia de que socialismo não significa pobreza, definindo como o maior desafio do país o aumento da produtividade. Institui uma reforma denominada As Quatro Modernizações – da indústria, da agricultura, da ciência e tecnologia e das forças armadas. Foram criadas as Zonas Econômicas Especiais, abertas a investimentos estrangeiros. Embora tenham trazido o crescimento econômico ao país, as mudanças de características capitalistas aumentaram a desigualdade social.

Depois da Revolução dos Cravos em 1974, Portugal declarou a independência imediata de todos os seus territórios ultramarinos. A China rejeitou esta transferência imediata, tendo apelado para o estabelecimento de negociações que permitissem uma transferência harmoniosa. A diferença entre o sistema capitalista de Macau e o comunista da China continental poderá estar na base desta decisão. Com o decorrer das negociações, o estatuto de Macau redefeniu-se para “território chinês sob administração portuguesa” e a transferência foi agendada para a data de 20 de Dezembro de 1999, através do documento "declaração conjunta", onde se estabeleciam uma série de compromissos entre os dois países para Macau. A data escolhida permitia entre outras coisas: prolongar a presença portuguesa no Oriente, transformando Portugal na última nação Ocidental a retirar as suas possessões da China; fazer a transferência de Macau pouco depois da de Hong Kong e que foi usada pela China como forma de retaliação ao Reino Unido devido à suavidade com que as negociações e transferência de Macau foram conseguidas, por contraste com a de Hong Kong; e readquirir o controle de todos os territórios chineses que estiveram sob domínio ocidental antes do início do século XXI.

A transferência da soberania de Macau entre Portugal e a China aconteceu no dia 20 de Dezembro de 1999, como estava previsto através da Declaração Conjunta, depositada nas Nações Unidas e entretanto publicada no Boletim Oficial de Macau a 7 de Junho de 1988. Neste tratado internacional redefinia-se Macau como território chinês sob administração portuguesa. Estabelecia-se ainda uma série de compromissos e garantias que permitiam ao território alguma autonomia futura, isto é durante 50 anos, e a conservação das suas especificidades. Tendo acontecido dois anos após a transferência de soberania de Hong Kong, foi um processo mais suave que o de Hong Kong, não tendo havido confrontos políticos de nota entre os dois governos durante as negociações diplomáticas, nem distúrbios sociais, ao contrário de Hong Kong, cuja população possui uma tradição mais reivindicativa e participativa.

Gorbachev, governador russo, visitou o País em 1989 reatando relações diplomáticas. O crescente anseio por democratização culminou com uma manifestação popular na Praça da Paz Celestial, em que milhares de estudantes foram mortos pelas forças armadas.

Massacre da Praça da Paz Celestial
A abertura na economia estimula reivindicações por democracia. Em 1986, Hu Yaobang, secretário-geral do partido desde 1982, é acusado de "desvios liberais" e substituído por Zhao Ziyang. A morte de Hu, em abril de 1989 desencadeiam uma onda de protestos. Os estudantes exigem a reintegração póstuma de Hu ao partido. Em maio, centenas de milhares de estudantes fazem manifestações contra a corrupção e exigem abertura política. Os jovens reúnem-se na Praça da Paz Celestial, em Pequim, onde estão instalados os principais órgãos do poder. Em junho, o Exército abre fogo contra os estudantes. A imprensa estrangeira estima entre 2 mil e 5 mil o número de mortos.

À frente do governo, Deng Xiaoping morre em 1997, aos 92 anos. Seu sucessor, Jiang Zemin, mantém a política de reformas econômicas. Nesse mesmo ano, o PCCh rompe um princípio básico do comunismo, a propriedade estatal dos meios de produção, e anuncia gigantesco programa de privatizações. Ao mesmo tempo, o PCCh reforça o controle político sobre o país. O governo reprime duramente a seita religiosa Falun Gong. Receoso de que sua popularidade enfraqueça o PCCh, bane a seita em 1999 e prende milhares de fiéis.
Comunismo
Diante do avanço japonês, o Kuomintang e o PCCh fazem nova aliança em 1936. Com a rendição do Japão, no fim da II Guerra Mundial, recomeçam os combates entre comunistas e nacionalistas. Em outubro de 1949, os comunistas proclamam a República Popular da China, com Mao Tsé-tung como dirigente supremo. Chiang Kai-shek foge para Taiwan (Formosa), onde instala a República da China. A China continental é reorganizada nos moldes comunistas, com coletivização das terras, nacionalização das empresas estrangeiras e controle estatal da economia. Em 1950, a China assina tratado de amizade com a União Soviética (URSS). No mesmo ano ocupa e anexa o Tibet.

Após a morte do ditador soviético Josef Stálin, em 1953, Mao enfatiza sua autonomia em relação à URSS. Em 1956 lança a Campanha das Cem Flores, para estimular críticas da população à burocracia partidária. Quando essas críticas ultrapassam limites considerados toleráveis, o regime reage com a Campanha Antidireitista. Milhares de intelectuais são perseguidos, presos e mortos.

Em seguida, Mao lança outra campanha: o Grande Salto para Frente (1958/1960), que pretendia transformar rapidamente a China em nação desenvolvida e igualitária. Os camponeses são obrigados a se juntar em gigantescas comunas agrícolas. Siderúrgicas improvisadas são instaladas por toda a parte. O "salto" leva à total desorganização econômica. Milhares de camponeses morrem de fome.

Situação Econômica (principais críticas)
O modelo político da China se faz presente no planejamento, na centralização e no controle da maioria das atividades econômicas e políticas; na imprensa e nos noticiários da televisão (os transmitidos em inglês destacam basicamente a situação e os conflitos de outros países, principalmente da vizinhança, como o conflito que estava havendo com Taiwan). A presença maior do Estado, está nas normas, não tanto em edificações ou guardas/policiais.

As reformas trouxeram várias mudanças no país, especialmente após 1992. A população urbana era, em geral, pobre mas não havia grandes concentrações de pobres ou "favelas" nas maiores cidades chinesas. As reformas propiciaram dois fenômenos sociais: a emergência de grupos sociais e econômicos bem sucedidos, e uma grande concentração de pobres nas grandes cidades. A propriedade do solo é sempre do Estado e, portanto, caso alguém seja dono de algum imóvel, ele é dono da edificação e tem o direito ao usufruto do terreno por 90 anos, não é dono, portanto do terreno, que é sempre do poder público. Os "pobres oficiais" têm direito aos serviços sociais públicos, destacando-se a saúde e a escola para os filhos. Mas há outra categoria de pobres: os não oficiais, os migrantes do campo que se deslocam para as cidades, os ex-"trabalhadores/camponeses". Essa categoria desempenha um papel econômico importante, como parte fundamental na composição da mão-de-obra nas novas frentes de trabalho, principalmente na construção civil, mas eles não têm direito ao acesso à serviços gratuitos estatais pois estão fora de seu lugar de cadastramento de moradia, dado por seu local de nascimento. Seus filhos não têm acesso à escola ou aos serviços de saúde. Os planos de assistência pública destinam-se aos pobres oficiais.

É preciso que se destaque os avanços que foram realizados nos últimos 50 anos, para que se possa avaliar as mudanças operadas. Na área da Educação, por exemplo, em 1949, 60% da população chinesa era analfabeta. Hoje esse número não passa de 12%. A China tinha 540 milhões de habitantes em 1949 e hoje tem 1.248 bilhões. Parte desse crescimento deve-se também a melhoria nas condições de saúde: a mortalidade infantil era 25% em 1949 e hoje é 3%; a expectativa de vida em 49 era de 35 anos, hoje é de 71 anos.

Os planos e as expectativas de desenvolvimento da China para os próximos anos são animadores e surpreendentes. Para alguns analistas, espera-se que em 2010 a economia do país cresça a 5,5% ao ano, tenha uma renda per capita de 10 mil dólares ( hoje é de 774), já tenha construído seu "Vale do Silício", tenha 600 cidades em áreas rurais, aliviando a pressão nas poluídas megacidades atuais, e incorporando a população que hoje migra para as cidades. "Os altos índices de crescimento nos últimos anos, o promissor mercado consumidor, a mão-de-obra barata, a proximidade aos tigres asiáticos em crise, o poderio nuclear e o sucesso da integração territorial sugerem que a China poderá vir a ser a potência do próximo milênio". (FOLHA, 1999)

O que se destaca no momento são as reformas econômicas. Elas trouxeram novos códigos e expressões ao vocabulário chinês: competitividade, produtividade, ganhar dinheiro (o slongan "enriquecer é glorioso" criado por Deng Xiaoping é a expressão emblemática da nova postura; uma outra é renascimento). Entretanto, na nova fase, assim como na globalização em outras regiões, o desemprego ronda. Ela não veio acompanhada da promessa de emprego para todos, slogan de tempos anteriores do PCC. Entre a população urbana, estimada em 409 milhões de habitantes, calcula-se que o desemprego atinge 3,1% ( cerca de 12 milhões de pessoas). Na área rural as estatísticas não são precisas, mas o governo estima em 100 milhões de camponeses que estariam vagando em busca de emprego. "O desemprego e a ameaça de instabilidade social são, atualmente, a principal ameaça ao regime. Para enfrentar o desafio o governo transformou, em 98, o Ministério do Trabalho em Ministério do Trabalho e da Previdência Social."(FOLHA, 1999)

A China atual tem uma organização administrativa complexa. Ela possui 2.000 divisões administrativas, além de regiões autônomas como o Tibete e a Mongólia Interior (região localizada ao sul do país que tem esse mesmo nome, a Mongólia propriamente dita). Possui Províncias e três cidades controladas diretamente pelo governo central: Beijing, Xangai e Tianjin. O PCC introduziu recentemente uma experiência de eleições diretas para prefeitos em vilarejos rurais que tem sido considerada como bem sucedida e pode evoluir para um modelo de eleições mais amplas.

Desde 1997 está em curso um plano elaborado pelo falecido Deng Xiao-ping, de reunificar todo o território chinês sob o princípio: "um país, dois sistemas". Isso significa que o sistema econômico capitalista permanece intacto nas ex-colônias por 50 anos, mas o sistema político passa a ser administrado pelo governo chinês. Sabemos que Hong Kong (ex-colônia inglesa) foi incorporada à China em 1997 e Macau, ex- colônia portuguesa, será incorporada em 20 de Dezembro 1999. O mesmo não ocorre com Taiwan, região de conflitos desde 1949 quando o governo nacionalista chinês de Chiang Kai-Chek refugiou-se naquela ilha, após a tomada do poder por Mao Tsé-tung. Entretanto, para acelerar suas reformas pró-economia de mercado, a China precisa do investimento oferecido por Taiwan. E Taiwan necessita de mão-de-obra mais barata e de novas fronteiras para se expandir. O diálogo entre os dois governos iniciou-se em 1990 e a China fez a proposta de ser a sede do poder político e a "ilha rebelde" manteria seu sistema capitalista com grau de autonomia. Taiwan resiste a essa forma de reunificação política impondo, como condição, a democratização completa da China comunista. A China ameaça invadir Taiwan por essa oposição e essa situação configura um dos principais focos de tensão na Ásia atual.

A China é o maior mercado do mundo e está na mira de todos os países exportadores, ganhando peso nas vendas brasileiras, nos últimos anos. A China comprou em 2001 US$ 1,5 bilhão do Brasil e é hoje o quinto principal mercado do país. Mas as vendas estão centradas em praticamente um só produto – soja em grãos. O Brasil representa apenas 0,6% das compras chinesas.

Desde finais da década dos 70, particularmente depois da terceira Sessão Plenária do XI Comitê Central do Partido Comunista da China, a China entrou numa nova etapa. A política estatal básica se concentrou na formação e aplicação de uma reforma e abertura completa ao mundo exterior.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

BRASIL x CHINA
Brasil-China: 30 anos de relações diplomáticas
Há trinta anos, durante o governo Geisel, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular da China e, devido à aceitação internacional do princípio da existência de uma só China, rompeu relações com a República da China (também conhecida pelo nome da única província chinesa onde exerce soberania: Formosa ou Taiwan). Soberanamente, o país se colocava em dia com a grande política mundial, pois em 1971 Pequim (que se aproximou de Washington), passou a ocupar a vaga de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, em lugar de Taipé. Era também uma aposta no futuro, pois a China ainda vivia os últimos dias da era Mão Tse-Tung, que viria a morrer em 1976.

Em 1978 a China iniciou seu programa de reformas e "quatro modernizações", que em um quarto de século mudou a face do país (industrialização intensiva e um crescimento de 10% ao ano), e iniciaram a mudar o equilíbrio de forças no planeta. As relações foram intensas, com os presidentes Figueiredo, Sarney, Cardoso e Lula tendo visitado a China, que enviou vários presidentes e primeiros-ministros ao Brasil.

O Brasil exportou produtos primários como soja e ferro, além de aço, importando bens de consumo popular e equipamentos eletrônicos e máquinas, com uma balança comercial favorável. Mas ao mesmo tempo, houve cooperação mútua em infra-estrutura, com empresas brasileiras participando da construção da hidrelétrica de Três Gargantas (a maior do mundo) e os chineses na construção de ferrovias no Brasil, por exemplo. O projeto de satélites de sensoriamento remoto e a parceria tecnológica em áreas de ponta, como a nuclear, são exemplos avançados de cooperação Sul-Sul (entre países em desenvolvimento).

Igualmente importante é a dimensão político-diplomática da relação bilateral. Além do apoio chinês à candidatura do Brasil ao CS da ONU, ambos países cooperam na construção de um sistema mundial multipolar, que revalorize o papel da ONU, dentro do espírito dos chamados Cinco Princípios da Coexistência Pacífica. Além disso, o estabelecimento do G-20 (com a participação dos dois países), visando fortalecer a posição dos países em desenvolvimento da OMC, foi um sucesso. A cooperação bilateral é de grande vantagem, se o Brasil encarar com seriedade a parceria estratégica e não concentrar a agenda apenas em aspectos comerciais, adotando um projeto de desenvolvimento mais ousado.

Finalmente, há elementos em que a China pode inspirar o Brasil, como a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Apesar da China ainda ter uma renda per capita menor que a do Brasil (US$ 1.130 contra 3.000), em muitos indicadores sociais eles nos ultrapassaram. Ainda que as reformas produzam desigualdade, segundo a ONU 400 milhões de chineses saíram da faixa de pobreza em pouco mais de uma década. A auto-estima do povo chinês também poderia nos inspirar. Mas o mais importante é o Brasil saber construir alianças para poder avançar, identificando países com interesses comuns. Neste sentido, a decisão tomada há 30 anos, tão criticada então, foi correta.

O Avanço dos Chineses
No mundo das relações diplomáticas, os presidentes do Brasil e da República Popular da China já podem ser considerados bons amigos. Depois da visita de Luiz Inácio Lula da Silva à China em maio de 2004, houve a Expo Brasil China, em Pequim, reunindo 86 (oitenta e seis) empresas brasileiras; foi a vez de Hu Jintao vir ao Brasil, acompanhado de uma comitiva que passou quase uma semana entre São Paulo, Rio e Brasília em novembro de 2004. Nesta ocasião foi aberta a Exposição de Produtos e Tecnologia da China, em São Paulo. Cinco seminários exploraram as possibilidades de negócios nas seguintes áreas: turismo, telecomunicações, ferrovia, indústria, minas e energia. Agora, o presidente chinês também acaba de obter uma prova dessa amizade na esfera comercial. Atendendo a uma antiga reivindicação, o Brasil passou a considerar a China uma "economia de mercado", o que deve facilitar ainda mais a entrada de produtos chineses no Brasil.

Não que esteja muito difícil para a China vender mais por aqui. Em apenas um ano, as importações brasileiras de produtos chineses cresceram 74% e chegaram a 2,6 bilhões de dólares. Uma das estrelas é o setor de telecomunicações. Em 12 meses, a entrada de equipamentos chineses dessa indústria no Brasil cresceu 110%, para um total superior a 420 milhões de dólares no mundo todo, o avanço chinês foi de 55%. Esses números mostram que a estratégia adotada por Hu, ao internacionalizar suas empresas de tecnologia, dá cada vez mais frutos.

CHINA x JAPÃO

A tensão China-Japão: História ou diplomacia? (Paulo Vizentini - 19/04/2005)

A irritação diplomática e as violentas manifestações populares chinesas são o resultado de mais uma tentativa do governo japonês de alterar os manuais escolares de história do país, ocultando as atrocidades cometidas pelo Império do Sol Nascente no Império do Centro ocupado. Não é a primeira vez que isto acontece e as reações costumam ocorrer em toda Ásia, invadida pelo Japão na Segunda Guerra Mundial: China e Taiwan, Coréia do Norte e do Sul, Vietnã e Filipinas, Indonésia e Austrália, Malásia e Mianmar (Birmânia). Isto se deve ao fato de que na Ásia, ao contrário da Europa, não houve a cicatrização das feridas da guerra, como ocorreu no velho continente, em grande parte devido à integração européia.

Geralmente o Japão recua, embora não chegue a assumir formalmente sua culpa, pedindo desculpas de forma explícita, como manda a cultura asiática. Desta vez, contudo, o caso é algo diferente. O governo do primeiro ministro Koizumi tem acertado com os Estados Unidos um conjunto de medidas que a China considera hostis. Acordos militares, aumento do orçamento de defesa, compra de armamentos, parceria no Escudo Anti-Mísseis, insinuações na questão de Taiwan, entre outras questões, têm irritado as autoridades chinesas. Alterar os livros de história, neste contexto, significa sinalizar o ressurgimento do nacionalismo nipônico, de triste memória na região, e provocar uma reação chinesa.

Evidentemente as autoridades procuram canalizar as manifestações populares contra símbolos japoneses, especialmente econômicos, como forma de lembrar Tóquio que há interesses comerciais e financeiros seus que podem ser prejudicados. Mas as manifestações são genuínas, pois há um sentimento popular generalizado de profunda mágoa pelos sofrimentos e matanças promovidas pelo exército imperial japonês na China, como pude constatar pessoalmente em mais de uma oportunidade neste país. Vale lembrar que em 1999, durante a guerra do Kosovo, quando os Estados Unidos bombardearam a embaixada chinesa em Belgrado, houve reações anti-americanas violentas até em Taiwan!

As manifestações do nacionalismo japonês costumam também irritar os coreanos (do norte e do sul), pois ainda não foi completamente solucionado o problema das jovens coreanas que foram forçadas a acompanhar o exército japonês, sendo convertidas em prostitutas.

O Japão, por sua vez, ainda que grande parceiro econômico da China, teme o crescimento deste país, que é mais forte militarmente e cuja economia está se convertendo na segunda do mundo, desbancando a posição japonesa. Assim, é compreensível que Tóquio busque aproximar-se da agenda da administração Bush. Quanto à China, tenta evitar que o Japão venha a ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU em caso de reforma. Daí, nada melhor do que lembrar ao mundo o passado japonês, que ainda não foi regularizado na região. Contudo, creio que o episódio representa uma provocação bem calculada, para gerar uma reação chinesa e afastar os dois gigantes asiáticos, num momento em que Pequim já enfrenta problemas em relação à Taiwan, que tem recebido crescente apoio de Washington. Assim, mais que à história do passado, a crise atual se deve à diplomacia do presente.

CHINA x EUROPA
(http://www.pontofinalmacau.com/)

China e União Européia realizaram em setembro/2006 uma cimeira, apresentada em conferência de imprensa em Pequim, onde as relações econômicas e comerciais foram os temos dominantes, segundo o embaixador da Finlândia em Pequim, que espera tratar também assuntos relacionados com direitos humanos

A cimeira União Européia (UE)-China, que ocorreu em 9 de Setembro em Helsínquia, privilegiou as questões econômicas e comerciais, com o tema dos direitos humanos fora da agenda prioritária (disse sexta-feira o embaixador finlandês em Pequim). "Esperamos trocar pontos de vista sobre os direitos humanos, mas não diria que será um tema dominante", afirmou Antti Kuosmanen em Pequim, numa conferência de imprensa de apresentação da nona cimeira UE-China.

Kuosmanen referiu que as questões em destaque na cimeira serão as econômicas, comerciais e sociais, como a proteção da propriedade intelectual, acessos aos mercados, emigração ilegal e proteção do meio ambiente, bem como os grandes temas atuais da agenda internacional, como as crises nucleares no Iran e na Coréia do Norte.

"É forçoso reconhecer que a questão dos direitos humanos é sensível e delicada, porque se trata de valores sobre os quais se fundam nossas sociedades", afirmou Kuosmanen, cujo país assegura atualmente a presidência rotativa da UE. O diplomata finlandês disse esperar, no entanto, "ser possível encontrar um meio-termo para debater o tema de forma a atingir resultados e evitar controvérsias infindáveis".

A China é o segundo maior parceiro comercial da UE, a seguir aos Estados Unidos da América. Na cimeira de Helsínquia, a delegação da UE será liderada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e a da China pelo primeiro-ministro Wen Jiabao.

Trocas comerciais vão continuar a crescer
Já o embaixador da UE na China assegura que o comércio entre a China e a Europa continuará a crescer, apesar da eventual adoção de tarifas à importação de sapatos de couro da China, apoiada por Portugal. "As medidas 'anti-dumping' não são um obstáculo ao comércio entre a China e UE", afirmou Serge Abou, que lembrou que "o comércio entre a Europa e a China tem crescido entre 20 e 25 por cento ao ano".

Abou, que falava aos jornalistas durante a mesma conferência de imprensa, referiu ainda que os sapatos chineses não são as únicas importações a sujeitar-se às tarifas e que a China também já aplicou tarifas alfandegárias a produtos europeus.

A Comissão Européia (CE) propôs aos estados-membros da UE a imposição, a começar dentro de um mês, de tarifas durante cinco anos a uma taxa fixa de 16,5 por cento sobre os sapatos de couro provenientes da China e de 10 por cento sobre os sapatos fabricados no Vietnã.

O representante diplomático europeu disse que os produtores chineses de sapatos, ou o governo chinês, poderão sempre contestar uma eventual aplicação de tarifas junto do Tribunal Europeu de Justiça ou da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Se estivermos errados, seremos corrigidos pelo tribunal ou pelo painel da OMC. Se não for o caso, as tarifas continuarão a ser aplicadas", disse Serge Abou.

A proposta da CE segue-se uma investigação européia que durou 15 meses e concluiu que a produção de sapatos de couro na China e Vietnã beneficiou de uma forte intervenção estatal, como empréstimos a fundo perdido, benefícios fiscais e rendas de instalações subsidiadas, o que permitiu a exportação para a Europa de artigos com preços abaixo dos custos de produção, o chamado "dumping".

"As medidas ‘anti-dumping’ não são uma medida protecionista, são acima de tudo uma questão de justiça comercial", defendeu Serge Abou.

CHINA x ÁFRICA
(http://po.chinabroadcast.cn/)

No início de 2006, o primeiro ministro chinês, Wen Jiabao, terminou no Uganda, uma viagem de dez dias a África, durante a qual visitou sete países e assinou 72 acordos bilaterais. O Presidente Hu Jintão tinha estado em Marrocos, Nigéria e Quênia com o mesmo objetivo: explicar a nova política da China em África e preparar a Cimeira China-África, prevista para o mês de Novembro/2006 em Pequim.

O governo chinês decidiu fazer de 2006 o «Ano de África na China», aproveitando o 50º aniversário das relações sino-africanas. Em 1956, foi o Egito o primeiro país do continente a estabelecer relações diplomáticas com a China Popular. Desde então, todo o continente africano alcançou a independência e a quase totalidade dos estados africanos tem hoje relações e acordos bilaterais com a China.

Na África do Sul, Wen Jiabao recordou que em meio século o seu país desenvolveu cerca de 900 projetos em África, recebeu 18000 estudantes africanos, de 50 nacionalidades, nas suas universidades e enviou 16.000 médicos e enfermeiros a 47 países africanos, entre outros técnicos e especialistas. Estas relações, essencialmente políticas e diplomáticas, com forte componente ideológico - enquadradas na política externa maoísta «contra os dois imperialismos, americano e soviético - nunca suscitaram no Ocidente as paixões e a preocupação que despertou a «nova estratégia chinesa para os países em desenvolvimento» baseada em investimentos, créditos e comércio.

A Declaração de Pequim, de Outubro de 2000, que criou o Fórum para a Cooperação China África, já definia as grandes linhas de uma parceria baseada no principio dos «dois ganhadores» (winer to winer), reafirmado em Janeiro de 2006.

Desde o inicio do século , as relações comerciais entre a China e África aumentaram de 268 % e de 39% nos dez primeiros meses de 2005. As exportações africanas ascenderam a 16.900 milhões de dólares e as importações africanas de produtos chineses a 15.250 milhões .de dólares. Segundo a maioria dos analistas, a ofensiva chinesa no continente negro se deve essencialmente à «caça» as matérias primas, especialmente petróleo e gás, para sustentar o formidável crescimento industrial da China.

É verdade que a maioria dos acordos bilaterais entre Pequim e os estados africanos têm um componente energético (Sudão, Nigéria, Angola, Guiné Equatorial, Gabão), que 25 % da produção angolana de crude e 30 % do petróleo do Golfo da Guiné partem para algum dos portos chineses. Mas a China tem outros argumentos para seduzir os parceiros africanos : créditos a largo prazo e baixos custos, empresas especializadas em quase todos os setores, preços competitivos, não só para produtos básicos como têxteis, vestuário, calçado, mas também para equipamentos industriais, transportes, comunicações, informática.

«Países que não são produtores de petróleo, ou não têm problemas nas relações com o Ocidente, como África do Sul, estão interessados em estreitar as relações comerciais com a China», observou um analista canadiano, porque Pequim oferece uma hábil combinação de contratos públicos e privados, cooperação e assistência técnica, sem condições políticas nem ingerência nos assuntos internos de cada país.

São companhias privadas chinesas, sozinhas ou em sociedade com parceiros locais, que estão construindo auto-estradas, oleodutos, caminhos de ferro, hospitais, portos, habitações e complexos desportivos em todo o continente, financiados com empréstimos chineses. Só no Sudão, os investimentos chineses já ultrapassaram os 4.000 milhões de dólares. Angola, segundo fornecedor de petróleo, a China é também o primeiro destinatário das ajudas externas chinesas a fundo perdido.

Nesta viagem a África, Wen Jiabao procurou também tranquilizar os parceiros africanos, inquietos dos efeitos devastadores das exportações chinesas a baixo custo para as suas frágeis industrias, nomeadamente nos setores têxtil, vestuário e calçado, que já provocaram a perda de dezenas de milhares de empregos na África do Sul Nigéria e Zâmbia.

Anunciou que na cimeira de Pequim, serão estudados mecanismos de proteção para as indústrias africanas e para criação de empregos. O financiamento de refinarias e de fábricas de gás liquefato na Nigéria e Angola vão neste sentido.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Eurípedes Alcântara. "As Ambições do Planeta China", VEJA, edição nº 42, 22 de outubro de 2003, pp. 122-127.

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A Amazônia e o aquecimento global

2008-06-25T15:46:00.000-07:00

O equilíbrio ambiental aliado com as atividades industriais consiste em uma finalidade a ser alcançada. Esse objetivo será compreendido a partir da observação no âmbito global dos efeitos negativos ocasionados pela própria ação humana. Fenômenos associados às mudanças climáticas e aquecimento do planeta devem-se às emissões de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) entre outros gases aumentam a concentração dos mesmos na atmosfera.
Atualmente permanece o consenso que o aquecimento global iniciou-se a partir da Revolução Industrial, quando se passa a estudar e compreender a maior “variabilidade natural do clima” [1]. Fatos recentes proporcionaram, até para os céticos, aceitar que este calor anormal em diferentes pontos do globo tem contribuído para a degradação de ecossistemas e da biodiversidade. Os países em desenvolvimento, embora ainda permaneçam com menor índice de emissão de gás carbônico, também contribuem para este efeito estufa, uma vez que a má utilização do solo e a constante prática de queimadas influenciam o aumento da poluição atmosférica. Neste contexto, podemos mensurar como este aquecimento global tem provocado danos à preservação da fauna e da flora na Floresta Amazônica. Sendo a Amazônia uma floresta tropical rica em sua biodiversidade, ela também é responsável pela redução da quantidade de dióxido de carbono além da disponibilidade de recursos hídricos existentes na região. Almejada como fonte de interesse internacional, através da exploração dos recursos ecológicos, torna-se preocupante a realidade mencionada nos estudos sobre mudanças climáticas, principalmente nos relatórios das Nações Unidas, que realizam “projeções sombrias sobre os cenários futuros de diversos ecossistemas” [2] e a Amazônia corre o sério risco de desaparecer em poucas décadas. Considerada a região mais rica ecologicamente pela sua biodiversidade, as variações climáticas podem causar grandes perdas para a região Amazônica. Como área de interesse internacional, a questão da defesa desse patrimônio ecológico se constitui um dos pilares defendidos por pesquisadores e ambientalistas.
A defesa da Amazônia, principalmente após fenômenos como a seca e estiagem advindos da mudança no padrão climático nos leva a questionar qual cenário que futuramente presenciaremos e suas conseqüências para comunidades, animais e plantas. Estudos realizados por cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) apontam que uma mudança traumática tenderia para um processo de savanização da região amazônica e conseqüente perda até mesmo de recursos hídricos. No contexto dos estudos, tentaremos encontrar uma solução adequada para a correta utilização dos recursos da floresta e a racionalização dos mesmos. Nossa base de estudo enfocará a redução das queimadas e destruição da floresta; na tentativa de buscar alternativas para o desflorestamento, através da defesa como patrimônio natural, amenizando o impacto produzido pelas ações humanas e também a agricultura mecanizada responsável pela perda da floresta.
Essas mudanças aceleradas na estrutura climática global refletem em diversos ecossistemas do planeta. Somando-se as ações predatórias de desmatamento e degradação ambiental seus efeitos são perturbadores. Entendemos que mesmo sendo pequenas estas possibilidades, tal processo “seria rápido demais para que as populações humanas e os padrões de uso da terra e da vegetação se ajustem” [3]·. O aquecimento global que contribui para alterações climáticas representa uma séria ameaça à maior floresta tropical. Aliada com ações predatórias se torna essencial o esforço pela sua proteção assim como há a necessidade de uma educação ambiental em defesa do patrimônio nacional.
Apesar do “eco ceticismo” [4] na abordagem dos efeitos climáticos relacionado ao aumento da concentração de gases de efeito estufa, seus efeitos já podem ser analisados na região que “detém mais de 20% a água doce da Terra” [5]·. A Amazônia é considerada motivo de orgulho nacional e o interesse internacional deste patrimônio levanta ameaças quanto à possibilidade de sua internacionalização. Estabelecer prioridade geopolítica na região significa a defesa de nossas fronteiras nacionais de forma ecologicamente sustentável reduzindo impactos globais das mudanças nos padrões climáticos que afetam a Amazônia.
As ações de preservação da região perpassam pela análise da ameaça do aquecimento global e a possibilidade de savanização. Estaremos ampliando a abordagem do processo de desertificação dentro do contexto da Teoria do Caos, refinada por Edward Lorenz. A imagem do caos é visualizada a partir da existência de um fator social dinâmico, como a variação climática, resultante do contexto de degradação aleatória proporcionando um quadro de mudanças de ecossistemas e catástrofes ambientais. A seca e a estiagem ocorridas em 2005, apesar das reações em contrário, são resultantes dos processos de degradação ambiental, através de queimadas, exploração madeireira, agricultura mecanizada e a mudança no sistema de chuvas. Essas influências além de favorecer a alteração do clima, provocam efeitos caóticos como mudanças na temperatura oceânica e provocam alterações no regime de chuvas na Amazônia.
Essas circunstâncias iniciais de poluição e aumento do efeito estufa provocam o efeito do caos que se configuram nos eventos climáticos severos em todas as partes do planeta. A Amazônia também se torna uma vítima potencial do caos climático, na medida em que esta possibilidade de desertificação se intensifica sobre a ameaça de perda dos recursos hídricos. A partir dessas análises e objetivando a defesa nacional da floresta tropical ressaltamos neste trabalho a defesa contra esse processo de internacionalização e controle da Amazônia pelos Estados Nacionais desenvolvidos.
[1] Rachel Biderman Furriela. INTRODUÇÃO Á MUDANÇA CLIMÁTICA GLOBAL desafios atuais e futuros. IPAM, 2005.
[2] Em referência a entrevista a vice-presidente do relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, Telma Krug realizado pelo Jornal O Globo de 04/04/2007. (Primeiro Caderno)
[3] Martin Rees. HORA FINAL/alerta de um cientista: o desastre ambiental ameaça o futuro da humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. (pág. 122)
[4] Okky Souza; Leoleli Carmargo. Aquecimento Global. Megassoluções para um Megaproblema. Sala de Aula,São Paulo,n.7, p.7-16, fev.,2007.
[5] Artigo do autor Oswaldo Braga de Souza e Inês Zancheta de 21/10/2005, Fonte ISA. Disponível em http://www.brasiloeste.com.br/noticia/1654/seca-amazonia

O presente trabalho procura abordar os efeitos nocivos provocados pela poluição ambiental, principalmente a Variação Climática global (conhecida como Aquecimento Global) De fato essas mudanças se intensificam após a Revolução Industrial , quando a degradação ambiental gera mudanças climáticas (a industrialização estimula o amento de gases de efeito estufa, em virtude da queima de combustível fóssil.)
Procuramos associar essas mudanças aceleradas no clima, com repercussões nas diversas partes do planeta com os efeitos caóticos produzidos por essas alterações. A partir disso utilizamos a Teoria do Caos para explicar e aplicar como que sistemas dinâmicos interagem entre si, produzindo reações caóticas, porém mesmo diante do Caos, podemos visualizar um padrão (um padrão que converge para a destruição de ecossistemas e alterações climáticas), podendo chegar a uma previsão exata desse aumento da temperatura. Na defesa da monografia procuramos analisar a Teoria Caos que dentro do contexto de estudos das Relações Internacionais e dos fenômenos climáticos se tornaram relevantes. Pois a Teoria do Caos explica o funcionamento de sistemas complexos e dinâmicos, nos quais determinados resultados podem ser instáveis. E na mudança paisagística na Amazônia procuramos abordar o teor da estrutura da poluição atmosférica, associando a degradação ambiental sendo “ajudada” pelo aumento de gases tóxicos levando a caótica mudança do clima e consequentemente tendendo a mudar a dinâmica nas demais regiões do mundo. As procrastinações das causas do aquecimento global levaram as ameaças ambientais antes não imaginadas pelos céticos.
O que os céticos pensam que é o acaso na realidade se torna um fenômeno passível de previsibilidade e gera certa ordem ( padrão)
No caso a teoria de utiliza da palavra atrator, no qual abordamos como fator explicando como o comportamento de um sistema dinâmico, independente do ponto de partida, tem a tendência para convergir para um ponto (atrator).
Podemos observar com uma breve explicação na página 24 como verificam a interação dos sistemas dinâmicos. Pois a Floresta Amazônica depende intrinsecamente do sistema de chuvas e circulação atmosférica e o aquecimento global interagindo no ecossistema influencia a mudança no comportamento climático.
Dentre as previsões referentes ao aquecimento global, poderíamos destacar: aquecimento excessivo da Terra produzindo fenômenos climáticos mais intensos, escassez de água (aumento de desertos, diminuição do fluxo de rios, fome, doenças).
E claro na Amazônia que é o foco central deste trabalho destacamos a ameaça de savanização da floresta tropical, principalmente após os fenômenos de seca e estiagem que ocorreram em 2005. Aqui ressaltamos que a deterioração das florestas e de outros ambientes naturais provocará alterações nos ecossistemas.
OS DESMATAMENTOS E AS QUEIMADAS NA AMAZÔNIA AUMENTAM A CONCENTRAÇÃO DE CARBONO NA ATMOSFERA AFETAM O CLIMA. A PERDA DA FLORESTA TURBINA O AQUECIMENTO GLOBAL QUE, POR SUA VEZ DESREGLA AINDA MAIS O SOFISTICADO SISTEMA NATURAL AMAZÔNICO, FAVORECENDO NOVAS QUEIMADAS, FENÔMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E A SAVANIZAÇÃO DA FLORESTA.
Grandes secas atingiram a Amazônia no século 20, como em 1925-1926, 1962, 1982-1983 e 1997 e 1998, provocando o aumento das queimadas e graves impactos à população. Todas elas foram atribuídas ao El Niño intenso, fenômenos climáticos periódicos que tem como uma de suas características o aquecimento acima do normal das águas do Pacífico próximas à costa do Equador e do Peru. No entanto, em 2005 foi do outro tipo de anomalia climática que secou o oeste e sul, e não o centro e o leste amazônico, e não como nos anos do El Niño. Estudos indicam que o aquecimento normal de quase 1ºC nas águas tropicais do Atlântico Norte ocasionou a calamidade.

Olimpíadas de Pequim

2008-06-23T14:47:00.000-07:00

O país de proporções gigantescas , agora nas olimpíadas terá a oportunidade de mostrar ao mundo os avanços do seu desenvolvimento político, econômico e social. A China emergente, terá agora toda sua atenção internacional voltada para os eventos das olimpíadas de Pequim, o que também exige um grande preparo e organização . Sua emergência dentro do cenário internacional tornou-se significativo, principalmente diante do contexto passado onde praticamente 70% de sua população total era rural. Conseguiu superar boa parte do se atraso passado com o processo de reforma econômica, no campo e na cidade , paralelamente a abertura econômica. Ao longo de sua trajetória, a entrada de empresas estrangeiras possibilitou superar o atraso em relação aos Tigres Asiáticos, através da abertura de "zonas econômicas especiais" que objetivavam trazer crescimento econômico ao país. A mão -de - obra chinesa ainda proporciona seu desenvolvimento acelerado devido a seu baixo custo e ao seu grau de conhecimento.

Às vésperas das olimpíadas , apesar de reações adversas ao fato de Pequim ser a sede dos jogos das olimpíadas de 2008, a China age com extrema cautela e muita disciplina para que o evento se concretize de forma espetacular. Mesmo diante de fenômenos naturais que recentemente assolaram o país ,como o terremoto; os andamentos dos preparatórios para a festa de abertura dos jogos olípicos não cessaram. Ao que tudo indica, a China terá nas olimpíadas um marco histórico em que sua cultura, seu modus vivendi e seu poder econômico e político estará em pauta.

Sobre a globlização...

2008-06-18T16:13:00.000-07:00

Os países em desenvolvimento vêem os países industriais avançados inclinando o regime econômico mundial contra eles. Os problemas têm muito a ver com o fato de a globalização econômica andar muito mais rápido do que a globalização política , e com as conseqüências econômicas da globalização andarem mais depressa que a nossa capacidade de compreende-la e molda-la e de lidar com suas conseqüências por meio de processos políticos.
O impacto da globalização sobre a desigualdade, o déficit democrático em nossas instituições econômicas globais, que enfraquece a democracia até mesmo em nossos países, e a tendência humana a pensar localmente, mesmo quando vivemos numa economia cada vez mais global.

Desigualdade crescente e a ameaça da terceirização

Uma economia dinâmica caracteriza-se obviamente por perda e criação de empregos – a perda de empregos menos produtivos e a mudança dos trabalhadores para áreas de produtividade maior.
Pensava-se que os Estados Unidos, com seu alto grau de especialização e sua economia dominada pelo setor de serviços, estariam protegidos contra competição de fora. O que tornou a terceirização tão assustadora foi até mesmo os empregos de alta especialização começaram a ir para o exterior. A estratégia de maior capacitação e educação embora claramente valiosa e importante não proporcione uma resposta completa para reagir à competição mundial.
Assim ao mesmo tempo em que poderão comemorar a elevação do padrão de vida dos trabalhadores não especializados no mundo em desenvolvimento, americanos e europeus se preocuparão com o que estará acontecendo em seus países. A questão não é apenas a do número de empregos que serão terceirizados –perdidos- para a China e Índia. O verdadeiro problema é que até mesmo uma diferença relativamente pequena entre a demanda e a oferta de mão-de-obra pode criar grandes problemas , levando a estagnação e ao declínio dos salários e criando altos graus de ansiedade para os muitos trabalhadores que sentem seus empregos sob risco. É isso que parece que está acontecendo.

Reagindo aos Desafios da Globalização

Ao mesmo tempo em que há vencedores da globalização, há numerosos perdedores. Está claro que a globalização é apenas uma das muitas forças que afetam nossas sociedades e economias. Mesmo sem ela, haveria aumento da desigualdade. As mudanças tecnológicas aumentaram a bonificação que o mercado atribui à certas competências, de tal modo que os vencedores na economia de hoje são aqueles que têm ou adquiriram essas competências. No fim das contas, essas mudanças tecnológicas podem ser mais importantes do que a globalização na determinação do aumento da desigualdade, e até mesmo no declínio dos salários dos não especializados. Os eleitores não podem fazer muito em relação ao avanço da tecnologia, mas podem por meio de seus representantes - fazer algo a respeito da globalização.
O poder engendra poder, e , ao usar seu poderio econômico atual combinado , eles podem ao menos proteger sua posição e, quem sabe até melhora-la. Trata-se de uma concepção que não se baseia no que é certo ou justo, mas na real politik.
Os países industriais avançados precisam continuar a capacitar suas forças de trabalho , mas também têm de fortalecer suas redes de segurança e aumentar a progressividade de seus sistemas tributários;são as pessoas na base da pirâmide que tem sido prejudicadas pela globalização ( e provavelmente , por outras forças ,como a mudança tecnológica) parece a coisa certa a fazer , diminuir os impostos pagos por essas pessoas e aumentar a carga tributária sobre aqueles que foram tão bem servidos pela globalização.
A expansão do capitalismo, desde o século XV, se fez sob o impulso de inovações tecnológicas, com seus efeitos econômicos e militares, e de “inovações ideológicas”. A análise dessa expansão deve ser feita à luz da estreita inter-relação entre duas modalidades de inovação e tendo em vista seu objetivo principal que é a acumulação de riqueza no centro do sistema e o crescente bem-estar de suas elites. Para vencer as resistências políticas e militares dessas sociedades (primitivas) à introdução de suas práticas, o capitalismo utilizou força militar para impô-las juntamente com o controle político necessário à sua adoção. Nos países que se encontravam no centro do sistema de “inovações ideológicas” articulavam a barbarização e demonização do outro.
Assim, após mais de quinhentos anos de expansão, depois de mais de meio século de luta interna entre Estados capitalistas pela hegemonia do sistema e de conflito, competição e vitória sobre o modo socialista alternativo criado pela União Soviética , o capitalismo prossegue ainda com maior vigor sua expansão , com base naquelas mesmas características e objetivos.
Objetivo: Manter ou aumentar o bem-estar ( disponibilidade crescente de bens de consumo); manter a liderança científica e tecnológica, abrir e manter abertos os mercados de terceiros países, quer sejam do centro, quer da periferia, para aplicar capitais excedentes, colocar produtos e ter acesso a insumos estratégicos e não estratégicos; manter a superioridade militar pelo avanço tecnológico e pelos mecanismos de controle da periferia ( de Estados do centro eventualmente contestadores); manter o controle pela difusão ideológica da inevitabilidade e beneficência da própria hegemonia e pela conquista das mentes e corações das elites periféricas que se associam a esse projeto, que dele beneficiam marginalmente e que executam localmente com convicção e zelo.
Fontes:

STIGLITZ,Joseph E. Globalização : Como dar certo?
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Globalização , Guerra e Violência.

Debates Metodológicos

2008-06-18T16:06:00.000-07:00

Debates Metodológicos

Teoria Crítica

Esses estudos rejeitam os três postulados básicos do positivismo: uma realidade externa objetiva, a distinção sujeito/objeto; e a ciência social livre de valores.
Para eles o mundo social é uma construção de tempo e espaço e , nesse sentido , o sistema internacional é uma construção específica dos Estados mais poderosos. Tudo que é social, inclusive as relações internacionais, é variável e por isso histórico.
Para os teóricos críticos, o conhecimento não é e não pode ser neutro-moral, política ou ideologicamente.
Teóricos críticos buscam o conhecimento com uma finalidade política: liberar a humanidade das “opressivas” estruturas da política e da economia mundiais, que são controladas por poderes hegemônicos, em particular os Estados Unidos capitalista.
Teóricos críticos são claramente políticos - defendem e promovem sua progressiva (geralmente socialista) ideologia da emancipação e acreditam que os acadêmicos conservadores e liberais defendem e promovem seus valores políticos. Sendo assim, os teóricos críticos argumentam que os debates teóricos são basicamente políticos e, assim como os idealistas do período entre guerras tentam promover a revolução política social declarada em suas ideologias.

Pós Modernismo

Criticam os liberais clássicos, que acreditam no “iluminismo, como Kant. Além disso, questionam os positivistas contemporâneos que acreditam na ciência como Waltz. Para o pós –modernista , o neo-realismo é a epítome da falha intelectual e da arrogância acadêmica e , nesse sentido , é também considerado o exemplo primário de uma prisão intelectual da qual o pós-modernista querem escapar.
Esses teóricos são bastante céticos quanto a idéia de que as instituições podem ser configuradas de forma justa para toda a humanidade e desmistificam a noção de progresso humano universal.
O pós-modernismo tem sido definido como a “incredulidade” contra a “metanarrativas”. Tais razões não existem porque a ciência social não é neutra, mas histórica, cultural, política, e, portanto, tendenciosa. Toda teoria, incluindo, o neo-realismo, decide contra própria o que é um “fato” ou seja:não há um ponto de vista neutro imparcial ou independente a partir da qual é possível escolher entre as afirmações empíricas rivais.
Os pós-modernistas são desconstrutivistas que se referem às teorias como “narrativas” ou “metanarrativas”. As narrativas ou metanarrativas são sempre elaboradas por um teórico, logo sempre contaminadas por seu ponto de vista e preconceitos.
Crítica pós-moderna ao neo-realismo:

“O neo-realismo enfatiza a “continuidade” e “repetição” (Walker 1995:309) e os atores individuais são reduzidos na análise final a meros objetos que devem participar da reprodução do todo ou ficar ao largo da história”.
Há um pós-modernismo moderado pressuposto na noção de que as nossas idéias e teorias sobre o mundo sempre contêm elementos tanto de subjetividade quanto de objetividade.

Construtivismo

O mundo social e político não formam uma entidade física ou um objeto material exterior à consciência humana. O sistema internacional não é algo que está “lá fora” como o sistema solar – não existe por conta própria, mas somente como uma consciência intersubjetiva entre as pessoas. É uma invenção ou criação humana, não um tipo físico ou material, mas intelectual ou idealizado.
Se pensamentos e idéias gerados nas relações internacionais se modificam, o sistema , portanto , mudará também, já que consiste de pensamentos e de idéias. O caráter intersubjetivo das relações internacionais pode ser estudado por meio de métodos “científicos” no sentido histórico e sociológico, mas não no sentido estritamente positivista do mundo. Nesse sentido, o construtivismo é uma rejeição à teoria positivista de RI. Não é, no entanto, uma negação da ciência “social” como tal.

Para abordagem construtivista de RI:

As relações humanas inclusive as relações internacionais consistem essencialmente de pensamento e idéias e não de forças ou condições materiais.
As crenças intersubjetivas (idéias, concepções, suposições etc.) comuns entre as pessoas constituem o elemento ideológico central enfocado pelos construtivistas.
Essas crenças comuns compõem e expressam os interesses e as identidades das pessoas: como o modo que se concebem as suas relações.
Os construtivistas ressaltam o meio nos quais essas relações são formadas e expressas – por exemplo, por intermédio de instituições sociais coletivas, como a soberania estatal, “que não apresenta uma realidade material, mas existe apenas porque as pessoas acreditam , em geral , na sua existência , e agem de forma correspondente.
A história não é um processo externo, que se desenvolve independentemente das idéias e do pensamento humano. Portanto, a sociologia, a economia, a ciência política e o estudo da história não podem ser “ciências” objetivas no sentido positivista da palavra.
O aspecto ideológico central enfocado pelos construtivistas são as crenças intersubjetivas (idéias, concepções e suposições) comuns entre as pessoas.

Fonte:

JACSON,Robert & SORENSEN,Georg. Introdução às Relações Internacionais. Teorias e abordagens.Rio de Janeiro

De que maneira a soberania estatal impõe dificuldades à aplicação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos?

2008-06-16T17:18:00.000-07:00

A soberania estatal precisa ser analisada sob aspectos, ou seja, a soberania pode ser a canalizadora da ajuda aos tratados referentes aos direitos humanos, assim como pode atuar como “inimigo da internacionalização dos direitos humanos” 1. O domínio da soberania estatal pode ser considerada como uma questão que sofre uma flexibilização, entretanto não se pode considerar como instrumento superado à aplicação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Portanto, não é correto afirmar que a questão da soberania trata-se de um “problema do passado”2.
O domínio reservado dos Estados atua de forma limitada principalmente a partir da interdependência formada nas relações internacionais, tendo em vista que as forças do sistema da globalização apelam para a criação de padrões universais de proteção dos direitos humanos. Desta forma houve um reconhecimento gradual da capacidade dos indivíduos e da sociedade de atuar conjuntamente com os instrumentos internacionais e os órgãos de supervisão dos direitos humanos.
A soberania, em grande parte dificulta a coerção externa de padrões de direitos humanos quando a mesma se mantém cautelosa a sua implementação. A própria Constituição das Nações Unidas por vezes é utilizada como um alicerce ao reafirmar que não desafiarão as relações internas entre os Estados e a sociedade, independentemente do grau de caos ou abuso que ocorra dentro das fronteiras nacionais. Em virtude dessa possibilidade, o Conselho de Segurança tem ampliado a interpretação da Carta das Nações Unidas, reconhecendo cada vez mais que as violações em larga escala aos Direitos Humanos podem se desdobrar em ameaças à paz e a segurança internacionais 3.
Se de um lado, a questão da soberania estatal também serve como escudo de pretexto para permitir que um governo se engaje em comportamentos abusivos em relação aos seus cidadãos, por outro viés ele também pode proteger um governo progressista que esteja comprometido com a promoção do bem-estar econômico, social e cultural do seu povo contra uma intervenção com motivos geopolíticos que busque exercer pressão sobre um Estado mais fraco.
A autora Simone Martins também argumenta que a partir do momento que os direitos humanos deixam de ser considerado como matéria exclusiva da jurisdição dos Estados e passam a estar inseridos entre as prerrogativas da sociedade internacional, a sua defesa passa a ocorrer independente das limitações territoriais impostas pelos mesmos. Desta forma, deixa de fazer sentido a razão de soberania estatal autônoma apta a justificar o exercício sem controle do poder e da autoridade 4.
Neste sentido podemos entender que a soberania estatal passa a ser um elemento internacional que precisa ser constantemente legitimado pelo exercício responsável do poder, ou seja, precisa estar enraizada no respeito aos direitos básicos dos indivíduos. Como conseqüência, o centro do universo não é mais o Estado, porém o indivíduo, o qual os abusos praticados sob a jurisdição estatal tornam-se matéria legítima de preocupação de toda comunidade internacional.

O impacto dos direitos humanos sobre a governabilidade global possui pelo menos duas dimensões. A primeira é a elevação do indivíduo à condição de sujeito de direitos na cena internacional comparado com o sistema internacional que emerge de Westphalia. A segunda dimensão do impacto dos direitos humanos sobre a governabilidade no que diz às conseqüências desestabilizadoras das violações maciças desses direitos.
Um problema chave com que se defrontam os órgãos de supervisão internacionais é hoje basicamente a coexistência e coordenação dos mecanismos de proteção internacional dos direitos humanos (a níveis global e regional). De qualquer modo, a coordenação, a ser confiada aos próprios órgãos de supervisão internacionais não pode operar em detrimento das supostas vítimas.
A forma mais notável é uma conseqüência das pressões estabelecidas pelos ativistas da sociedade civil. O surgimento de ONG´s internacionais de direitos humanos expressou novas formas de ação política transnacional, baseada em redes , normas , informações e acesso aos meios de comunicação como instrumentos de persuasão para desafiar o poder estatal opressivo. Iniciou-se desta forma um novo conjunto de participantes políticos não estatais na arena global.
Quanto aos problemas que parecem requerer maior atenção e tratamento cuidadoso no futuro podemos destacar a interpretação restritiva de limitações ou restrições ao exercício dos direitos garantidos. A especificação destas limitações ou restrições requer maior precisão tendo em mente que os requisitos de que devem ser prescritos por lei e atender a fins legítimos e necessidades sociais, além de deverem ser compatíveis com os termos e propósito do tratado sobre proteção dos direitos humanos em questão.
Podemos concluir que as violações de direitos humanos, sob o julgo da soberania estatal passa a ser encarada como um atentado contra a humanidade, fazendo com que a questão referente à defesa dos direitos humanos seja um critério para avaliar o desempenho dos governos e o grau civilizacional. Por estas razões a grande maioria dos países coloca como prioridade um exame mais aprofundado do conteúdo dos direitos relacionados às coletividades humanas.
Se no passado, logrou-se gradualmente superar a objeção de domínio reservado (dos Estados), em uma dimensão vertical parece haver muito mais razão hoje para realizar a coordenação, em uma dimensão horizontal, com a devida atenção ao necessário fortalecimento dos mecanismos de supervisão internacional, a fim de assegurar uma assistência mais eficaz aos que necessitam de proteção. O surgimento da prática da intervenção humanitária só foi possível na medida em que a sociedade internacional passou a considerar legítimo o “desrespeito” à soberania estatal a fim de garantir a proteção dos direitos humanos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

_RODRIGUES, Simone Martins. Segurança Internacional e Direitos Humanos. A Prática da Intervenção Humanitária no Pós Guerra Fria. Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2000.

_TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Fundamentos Jurídicos e Instrumentos Básicos. São Paulo, Editora Saraiva, 1991.

Artigo: Direitos Humanos e Governabilidade. REVISTA POLÍTICA EXTERNA. Vol. 9 nº4, ano 2001.
_FALK, Richard. Soberania e Direitos Humanos: a Busca da Reconciliação.

O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NO CONTINENTE AFRICANO

2008-06-16T17:00:00.000-07:00

O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NO CONTINENTE AFRICANO

O tema da integração regional tomou maior relevância nas Relações Internacionais depois da 2a Guerra Mundial. A integração regional tem sido avaliada, sobretudo no contexto da globalização, como um instrumento indispensável para um patamar mais favorável de inserção internacional dos países que compõem a região integrada.
Além disso, no mundo pós Guerra Fria, a base teórica do liberalismo econômico torna a formação de blocos regionais um importante instrumento de defesa e posicionamento internacional. Isto inclui aspectos de competitividade econômica quanta estabilidade política.

NA ÁFRICA, A OPÇÃO PELA INTEGRAÇÃO REGIONAL PERMANECE COMO O MELHOR CAMINHO PARA A ALAVANCAGEM DO DESENVOLVIMENTO. O PROJETO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL JÁ ESTAVA INSERIDO NO IDEAL PAN AFRICANO, SOBRETUDO NA SUA REFORMULAÇÃO NO PÓS-GUERRA.

v Dificuldades da Integração Regional do Continente

Após os anos 80 – época de todas as crises – os países africanos retomaram os seus esforços no sentido de implementar a integração econômica regional.
A INTEGRAÇÃO REGIONAL, COMO ABERTURA ECONÔMICA E OUTRAS MEDIDAS PASSARAM A FAZER PARTE DOS CONDICIONAMENTOS À ÁFRICA PARA OBTENÇÃO DE AJUDA INTERNACIONAL.

v Fracasso de Projetos Anteriores

Esteve ligado a uma política de substituição de importações então adotada, onde parceiras alfandegárias eram indispensáveis. Não teve êxito por que havia reduzido o tamanho dos mercados nacionais e o insuficiente esforço de integração regional.
HÁ QUE SE ACRESCENTAR A FALTA DE COMPLEMENTARIEDADE DAS ECONOMIAS AFRICANAS, QUE ACABAM COMPETINDO ENTRE SI.

África Austral

A integração da África Austral teve como primeiro protagonista a Inglaterra. Numa linha de raciocínio simplificado, a África Austral teve um processo de integração, desenhado pela colonização de ocupação (e /ou povoamento).

ESQUEMA BÁSICO DE INTEGRAÇÃO: BASEADO NA DESCOBERTA DE GRANDES FONTES DE MINERAIS. MÃO –DE –OBRA FARTA E BARATA VINDAS DE MOÇAMBIQUE E MALAVI. EXPLORAÇÃO DO OURO, CROMO E COBRE DAS DUAS RODÉZIAS E DOS DIAMANTES DE ANGOLA E NAMÍBIA. A INTEGRAÇÃO SE AMPLIA APÓS A 2a GUERRA MUNDIAL.

Essa integração perversa passou a ser questionada, sobretudo em nível político após a independência de Moçambique e Angola (1975). Estes 2 países somaram seus esforços aos da Tanzânia, Zâmbia e Botsuana para no quadro da OUA (organização da Unidade Africana)- intensificar a ajuda dos movimentos de Libertação do Zimbábue, Namíbia e África do Sul.
Esse grupo de 5 países passou a ser chamado de PAÍSES DA LINHA DE FRENTE (FLS, em inglês). A independência do Zimbábue em 1980, reforçou o grupo na luta pela independência da Namíbia que viria a ocorrer em 1990.

NO CAMPO ECONÔMICO OS SEIS PAÍSES DA LINHA DE FRENTE, JUNTAMENTE COM OS VIZINHOS LESOTO, MALAVI, SUAZILÂNDIA CRIARAM EM 1980, A CONFERÊNCIA PARA A COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL – A SADCC.

PRINCIPAL OBJETIVO : DIMINUIR A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ÁFRICA DO SUL.

O processo de maior importância foi sem dúvida, o desmantelamento jurídico do apartheid , e a realização das primeiras eleições livres em 1994, com o qual o eleitorado deu vitória ao ANC e Nelson Mandela assumiu o poder.

SADCC - A Conferência para a Coordenação e Desenvolvimento da África Austral, foi em termos econômicos uma continuidade da ação política coordenada, então obtida na África Austral pelos países da Linha de Frente face ao poder desestabilizador econômico e militar do regime do apartheid.

v Objetivo:

SADCC – Integração das economias da região na só nos aspectos prioritários de infra-estrutura, mas também visando a criação de mercados e estimulando a produção.

SALDO POSITIVO: TER PROPORCIONADO CONDIÇÕES E TER SERVIDO COMO CANALIZADORA DA AJUDA INTERNACIONAL PARA PROJETOS DE INTEGRAÇÃO DA ÁFRICA CENTRAL.

SALDO NEGATIVO: INCAPACIDADE DE DIMINUIR A DEPENDÊNCIA DA ÁFRICA DO SUL, COM O CONSEQUENTE PEQUENO FLUXO DE COMÉRCIO ENTRE OS PAÍSES MEMBROS.

DIFICULDADE EM MOBILIZAR RECURSOS RELEVANTES E PROVENIENTES DA PRÓPRIA REGIÃO LIMITANDO-SE ASSIM, QUASE QUE SOMENTE AOS RECURSOS PÚBLICOS DA AJUDA INTERNACIONAL.

Em 1989, a Conferência de Chefes de Estado e Governo, Em Harare, Zimbábue decidiria que deveria formalizar a SADCC “dar-lhe status adequado” substituindo por um Acordo, Carta ou Tratado.

A DECLARAÇÃO E O TRATADO QUE FUNDAM A SADC(COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL), EM SUBSTITUIÇÃO AO SADCC, FORAM FIRMADAS NA CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E GOVERNO ,CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 1992, EM WINDHOEK, NA NAMÍBIA.

Inicialmente, a África do Sul não aderiu devido ao regime do apartheid embora prestes a ser extinto, ainda vigorava, só integrando-se em 1994.

O apaziguamento dos problemas internos à SADC, a adoção de sistemas multipartidários pela maioria dos membros e o fim do processo de transição para a democracia da África do Sul , assim como o fim do apartheid, possibilitaram a adesão da África do Sul ao SADC e a evolução da organização apesar da percepção consensual da necessidade de adoção de um modelo de crescimento orientado para o desenvolvimento.

SADC

ORGANIZAÇÃO SUBREGIONAL DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICO DOS PAÍSES DA ÁFRICA AUSTRAL.

Membros atuais : África do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurícias, Moçambique,Namíbia,Suazilândia,Tanzânia, Zâmbia,Zimbábue.

Existe desde 1980 e hoje engloba treze países do Sul da África.

A estrutura do SADC apresenta diversos mecanismos interessantes de cooperação internacional. Entre eles, comitês e comissões subordinados aos órgãos supremos (Conferências de Chefes de Estado e Governo e Conselho de Ministros) que funcionam primordialmente para a integração de setores das economias e regiões. Cada setor está sob coordenação de um Estado Membro. Nos Comitês e Comissões existem Pontos de Contatos Nacionais, os quais formam o nível de base dentro das estruturas do SADC.
Atualmente há uma redução de 85% das tarifas alfandegárias internas , com planos de se extinguir até 2008 , ano em que o bloco se tornaria uma Zona de Livre Comércio.

Os países membros somam uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente 226 bilhões de dólares, valor este que, embora não seja muito alto já é significante , especialmente levando-se em conta as economias dos países vizinhos.

v METAS DO GRUPO

1) PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ALIVIAR A POBREZA, AUMENTAR A QUALIDADE DE VIDA DO POVO AFRICANO E PROVER AUXÍLIO AOS MAIS DESFAVORECIDOS POR MEIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL;

2) EVOLUIR POLÍTICOS, SISTEMAS E INSTIUIÇÕES COMUNS;

3) PROMOVER O DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTÁVEL POR MEIO DA INTERDEPENDÊNCIA COLETIVA DOS ESTADOS MEMBROS E DA AUTO CONFIABILIDADE;

4) ATINGIR COMPLEMENTARIEDADE ENTRE AS ESTRATÉGIAS E PROGRAMAS NACIONAIS E REGIONAIS;
5) PROMOVER E MAXIMINIZAR A UTILIZAÇÃO EFETIVA DOS RECURSOS DA REGIÃO;
6) ALCANÇAR UMA MAIOR COOPERAÇÃO EM BASES EQUITATIVAS, PROVIDENCIANDO INVESTIMENTOS PRIVADOS E INTERNACIONAIS, PROMOVENDO MAIOR MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DENTRO DA REGIÃO.

Educação : Um dos poucos projetos na área de educação , o treinamento de mão - de – obra qualificada tem sido , em parte realizado. Os profissionais a serem formados são aqueles que foram julgados como os mais importantes ao desenvolvimento imediato como gestores públicos, técnicos e engenheiros (especialmente agrícolas) e cientistas com formações aplicáveis à indústria. O analfabetismo é um grande fator social a ser combatido pelo bloco.A educação deve ser considerada mister, e deve se dedicar e ela grande parte dos recursos.
Saúde : Para a melhoria da economia é fundamental também que se promovam um projeto de combate à AIDS. Problema endêmico de saúde pública , ela também afeta as finanças , na medida em que diminui drasticamente a capacidade de trabalho dos indivíduos e consome dinheiro dos cofres públicos com o tratamento, afeta o social, corrói profundamente a qualidade de vida humana
ÁFRICA OCIDENTAL

Á África Ocidental é uma região do oeste da África que inclui os países da Costa Oriental do Oceano Atlântico e alguns que partilham a parte ocidental do deserto do Saara. A sub-região mais próxima deste deserto é denominada Sahel.

Os países que são normalmente considerados da áfrica Ocidental são : Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné , Guine- Bissau, Libéria, Mali, Niger , Nigéria, Senegal, Serra Leoa , Togo, Camarões, Cabo Verde, Chade, República do Congo, Gabão, Mauritânia, São Tomé e Príncipe e o Saara.

15 PAÍSES DESTA REGIÃO ENCONTRAM-SE UNIDOS NUMA RGANIZAÇÃO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, A COMUNIDADE ECONÔMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL (OU ECOWAS –ECONOMIC COMMUNITY OF WEST AFRICAN STATES)

POR OUTRO LADO, 7 DESTES PAÍSES AGREGAM-SE NA UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL, E PARTILHAM DA MESMA MOEDA O FRANCO FCA (UEMOA).

O Tratado de Lagos que estabeleceu a ECOWAS foi assinado em maio de 1975 com o objetivo de promover o comércio regional, a cooperação e o desenvolvimento na região. Cabo Verde juntou-se à organização em 1976 e Mauritânia desligou-se em 2002.

O Tratado de ECOWAS foi revisto e assinado em julho de 1993, de forma a acelerar a integração econômica e aumentar a cooperação na esfera política, incluindo o estabelecimento de um parlamento oeste africano, um conselho econômico e social e um novo tribunal para assegurar a execução das decisões da Comunidade. Este novo Tratado dá formalmente à Comunidade a responsabilidade de evitar e resolver conflitos na região.

O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA OCIDENTAL

Os progressos foram relativamente menores no que se refere aos elementos estruturais do desenvolvimento, contudo com boas perspectivas para certas economias da UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA DOS ESTADOS DA ÁFRICA CIDENTAL ajudada pela desvalorização do Franco CFA em janeiro de 1994.

A África Ocidental à semelhança do resto do continente Africano fica aquém dos maiores eixos da economia mundial. A África Ocidental fica exageradamente dependente dos produtos para os quais o crescimento e a procura mundial permanecem fracos.

As perdas de margens preferenciais sobre produtos tropicais atingem 80%. Os maus resultados registrados no passado foram causados em parte pelas más políticas, como déficits orçamentários elevados, os efeitos negativos do controle de câmbio, a prática de preços agrícolas poucos incitativos e políticas de industrialização não adaptadas e baseada na substituição das importações.

A taxa de crescimento relativamente elevada registrada pela África Ocidental nos anos 60 e 70 recuou sensivelmente nos anos 80 e no início dos anos 90 para se fixar em níveis constantemente inferiores as taxas de crescimento demográfico. A partir de 1995 , os resultados das reformas econômicas aplicadas no Gana assim como a desvalorização do franco FCA ocorrida em janeiro de 1994 afetaram positivamente o crescimento econômico regional.

ENTRE AS AÇÕES MAIS IMPORTANTES SUCETÍVEIS DE ACELERAR A INTEGRAÇÃO DAS ECONOMIAS DA ÁFRICA OCIDENTAL, PODE CITAR-SE:

v A ESTABILIDADE POLÍTICA INTERNA DOS ESTADOS;
v O REFORÇO DA GESTÃO ECONÔMICA NACIONAL
v A MATERIALIZAÇÃO DOS ESTADOS MEMBROS EM FACE DA INTEGRAÇÃO REGIONAL.

A conjuntura econômica da África Ocidental é igualmente caracterizada pela insignificante mobilização de recursos internos com diferenças segundo os países. Toda a estratégia econômica a ser executada na África Ocidental deverá apoiar-se na adoção de regras que favorecem a estabilidade política e a segurança da empresa privada. Os Estados membros devem materializar em ações concretas o seu engajamento nos esforços de integração regional na África Ocidental.

ÁFRICA CENTRAL

Costuma-se considerar a África Central formada pelos países:

Camarões
Gabão
Angola
Ruanda
Burundi
República Centro Africana
República Democrática do Congo
Chade
Congo-Brazzaville
Guiné Equatorial
Tchad

NA ÁFRICA CENTRAL FOI ESTABELECIDA A COMUNIDADE ECONÔMICA DA ÁFRICA CENTRAL

Os países que a compõem são:

v Camarões
v Gabão
v Guiné Equatorial
v Congo
v Chade
v República Centro Africana

Trata-se de um prolongamento da União Monetária e da União Aduaneira e Econômica da África Central (UDEAC) , constituída em 8 de dezembro de 1964, da qual ainda não fazia parte Guiné Equatorial, integrada em janeiro de 1984.

Em 2004 em Libreville, Gabão

OS MINISTROS DA DEFESA DOS PAÍSES MEMBROS DA COMUNIDADE ECONÔMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA CENTRAL (CEEAC) , REUNIDOS EM 19 DE DEZEMBRO BRAZZAVILLE (CONGO) DECIDIRAM A CRIAÇÃO DE UM ESTADO MAIOR MILITAR REGIONAL , CUJA SEDE PROVISÓRIA SERÁ INSTALADA EM LIBREVILLE (GABÃO).

ESTA DECISÃO DE IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA FOI TOMADA NUMA REGIÃO ONDE CONFLITOS PERSISTEM APESAR DE NUMEROSAS.

COMUNIDADE ÁFRICA ORIENTAL (EAC - EAST AFRICAN COMUNITY)

É organização inter-governamental das Repúblicas do Quênia, Uganda e da República Unida da Tanzânia com sede em Arusha, na Tanzânia, com o objetivo de aprofundar a cooperação entre os Estados membros nos campos políticos, econômicos e sociais, entre outros, como forma de contribuir para o seu desenvolvimento.

O Quênia, a Tanzânia e o Uganda têm uma longa história de arranjos de integração regional, que incluem:
v A UNIÃO ADUANEIRA ENTRE O QUÉNIA E OO UGANDA EM 1917
v A EAST AFRICAN HIGH COMMISSION (1948-1961) , UMA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO IMPÉRIO BRITÂNICO
v A PRIMEIRA COMUNIDADE DA ÁFRICA ORIENTAL (1967-1977)
v COMISSÃO TRIPARTIDA PERMANENTE PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DA ÁFRICA ORIENTAL (1993-2000)

Em suma a África Oriental está associada em várias organizações

v No Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA- Common Market of Eastern on Southern Africa)
v Na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral

MERCADO COMUM DA ÁFRICA ORIENTAL E AUSTRAL (COMESA)

A COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral) é uma organização de integração econômica entre países da África que tem como objetivo PROMOVER A PROSPERIDADE ECONÔMICA DOS ESTADOS MEMBROS, através do Estabelecimento de uma zona de livre comércio.

A COMESA tem atualmente 21 estados membros, não só das duas sub-regiões, indicadas no seu nome ,África Oriental e Austral , mas também no Norte da África.
O Tratado que fundou a COMESA foi assinado a 5 de novembro de 1993, em Kampala, Uganda e foi ratificado a 8 de Dezembro de 1994 em Lilongwe, Malavi. Esta Organização substituiu a “Área de Comércio Preferencial” que existia em 1981.
Origens:
As origens da COMESA vêm da década de 1960. Em outubro de 1965, a ECA (Comunidade Econômica para África) convocou uma reunião Ministerial dos Estados independentes da África Oriental e da África Austral para discutir as propostas para o estabelecimento de um Mecanismo de Integração Econômica entre países.
A reunião teve lugar em Lusaka, na Zâmbia e recomendou a criaçã de uma COMUNIDADE ECONÔMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA ORIENTAL E AUSTRAL e para atingir este objetivo recomendou também a formação de um Conselho de Ministros Interinos, que deveria negociar o Tratado e iniciar programas de cooperação econômica.
Com uma população de mais de 385 milhões de habitantes e um valor anual de importações de cerca de US$ 32 bilhões , a COMESA forma um mercado enorme , tanto em nível do comércio interno como externo. A COMESA É SÓCIA DO BANCO DE COMÉRCIO E DESENVOVIMENT DA ÁFRICA ORIENTAL E AUSTRAL.
A COMESA É DE CERTO MODO , O RESULTADO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO ECONÔMICA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ÁFRICA VEM SE MANISFESTANDO FAVORÁVEL E UMA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA , SEM TRER EM CONTA ALGUMAS FRAGILIDADES ESTRUTURAIS
CONSIDERAÇÕES
ÁFRICA OCIDENTAL – 9 DE MARÇO DE 2006
A União Européia e as organizações de integração oeste africanas assinaram uma Convenção de Financiamentos de cerca de 69 bilhões de francos( aproximadamente 180 mil euros) para apoiar a integração dos países da África Oocidental.
Este financiamento permitirá a África Ocidental concluir o mercado comum e união aduaneira.

Moçambique

O presidente moçambicano, Armando Guebuza defende uma integração regional africana de modo racional e gradual, para salvaguardar os interesses continentais respeitantes ao seu desenvolvimento econômico.
O Secretário Executivo da Comunidade Tomas Salomão afirma ser estimulante olhar a SADC como uma região de paz e estabilidade, condição básica para se fazer uma integração que leve ao desenvolvimento.

Outro aspecto: A Necessidade de desenvolverem as trocas comerciais para tornar este continente em um mercado preferencial.

Armando Guebuza considera que os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral estão avançando para a criação de uma zona de livre comércio.

26 a Cúpula da SADC apela por aceleração da integração regional. ( 19 de agosto de 2006)

Encerrou em 18 de agosto em Maseru, capital do Lesoto, a 26ª Cúpula da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Os chefes de estado e líderes dos governos de 14 países membros assinaram o Protocolo de Finanças e Comércio , apelando pela aceleração da integração política e econômica da região.

Luanda, Angola

ANGOLA DEVERÁ TER ATÉ 2008 UMA INFLAÇÃO DE MENOS DE 10% E DE 5 % ATÉ 2010 PARA ATINGIR OS 3% ATÉ 2015, COMO PRESSUPOSTO DA SUA INTEGRAÇÃO NA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC) E NA COMUNIDADE ECONÔMICA DA ÁFRICA CENTRAL (CEEAC).

ESSES DESAFIOS CONSUBSTANCIAM-SE NO FATO DA CRIAÇÃO NA SADC , ATÉ 2008 , UMA ZONA DE LIVRE COMÉRCIO QUE VAI PERMITIR A REMOÇÃO DE TODAS AS BARREIRAS COMERCIAIS E A CRIAÇÃO ATÉ 2010 , DE UMA UNIÃO ADUANEIRA , QUE VAI CULMINAR COM UMA ADOÇÃO DE UMA PAUTA EXTERIOR COMUM A TODOS OS PAÍSES DA SADC.

A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA EXIGE TAMBÉM QUE AS RESERVAS INTERNACIONAIS LÍQUIDAS DOS PAÍSES MEMBROS SEJAM ESTÁVEIS.

TODOS ESSES PASSOS TEM COMO OBJETIVO A CRIAÇÃO DO MERCADO COMUM ENTRE 2010 E 2015, COM LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS.

ENTRE 2010 E 2020 TERÁ A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA SADC NA ECONOMIA GLOBAL , UMA FORMA DE PARTILHA DA PRODUÇÃO E DO COMÉRCIO MUNDIAL

FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

2008-06-16T16:58:00.000-07:00

FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
I – Generalização e Expansão da Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 constitui um ímpeto decisivo no processo de generalização da proteção dos direitos humanos, testemunhado pelas quatro últimas décadas, permanecendo como fonte de inspiração e ponto de irradiação e convergência dos instrumentos de direitos humanos a níveis global e regional.
Com a adoção dos Pactos das Nações Unidas (e Protocolo Facultativo) sobre Direitos Humanos , em 1966, projeto original de uma Carta Internacional de Direitos Humanos, (compreendendo medidas de implementação) completou a Declaração Universal de 1948. Outros tratados a nível global já existiam e outros tratados da ONU, adviriam para cobrir setores ou aspectos especiais da proteção dos direitos humanos.
Tais tratados de direitos humanos das Nações Unidas, em número crescente, ao longo dos anos, haveria também de coexistir, ainda a nível global, com mecanismos de proteção estabelecidos pelas agências especializadas da ONU (principalmente a OIT e a UNESCO), compreendendo medidas de implementação de caráter não judicial. Os tratados de direitos humanos das Nações Unidas haveria ademais de coexistir com outras convenções “gerais”, a nível regional.
Somente em dois contextos regionais, o europeu ocidental e o pan-americano, chegaram a instituir sistemas de garantias da eficácia das normas substantivas adotadas no próprio plano regional sobre os direitos da pessoa humana. A Convenção Européia de Direitos Humanos, de 1950, sediada em Estrasburgo e a Corte Americana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica em 1969.
Estes instrumentos de direitos humanos, nos planos globais e regionais haveriam de se complementar mutuamente, em vez de competir uns com os outros.
II) Perspectivas da Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
Podemos destacar uma mudança ao longo da história identificando processos universalizantes de codificação dos direitos humanos dentro do âmbito do direito internacional. Ao apreciarmos a evolução da proteção internacional dos direitos humanos, podemos, com efeito, em suma detectar três tipos de problemas em perspectivas históricas: os do passado, que se encontram hoje superados; os do presente, com os quais se confrontam em nossos dias os órgãos de supervisão internacionais; e os problemas que ao tudo indica precisarão da maior atenção e tratamento adequado no futuro próximo.
As questões que podem hoje ser consideradas como uma objeção anterior – em nossos dias superados – é o conceito do domínio reservado dos Estados, e os graduais reconhecimentos e cristalização da capacidade processual dos indivíduos sob instrumentos internacionais e a asserção da capacidade de agir dos órgãos de supervisão internacionais sob tais instrumentos. Quando os direitos humanos deixam de ser considerados matéria exclusiva jurisdição dos Estados e passam a estar inseridos entre as prerrogativas da sociedade internacional, a sua defesa passa a ocorrer independente das limitações territoriais impostas pelos Estados.
Questão da Soberania : Muitas vezes o inimigo da internacionalização dos direitos humanos é a doutrina da soberania, que por sua vez parece dificultar a implementação da coerção externa de padrões de direitos humanos.A Constituição das Nações Unidas, ao afirmar que a organização é proibida de intervir em assuntos que se encontram dentro da jurisdição doméstica de estados membros, parece reafirmar aos membros que não desafiarão as relações internas entre os Estados e a sociedade, independentemente do grau de caos ou abuso que ocorra( se este não representar ameaça a paz e segurança internacionais). Como resposta o Conselho de Segurança tem ampliado a interpretação tradicional da Carta das Nações Unidas, reconhecendo que certas violações sistemáticas e em larga escala dos Direitos Humanos podem se desdobrar em uma ameaça à paz e segurança internacionais. Em síntese, a soberania pode trabalhar contra ou a favor dos direitos humanos, dependendo das circunstâncias [ podes servir como um escudo ao permitir que um governo se engaje a proteger os abusos em relação a seus cidadãos, ou pode proteger um Estado progressista que esteja comprometido com o bem estar contra uma intervenção por motivos geopolíticos].
Um problema chave com que se defrontam os órgãos de supervisão internacionais é hoje basicamente a coexistência e coordenação dos mecanismos de proteção internacional dos direitos humanos (a níveis global e regional). De qualquer modo, a coordenação, a ser confiada aos próprios órgãos de supervisão internacionais não pode operar em detrimento das supostas vítimas. Se no passado, logrou-se gradualmente superar a objeção de domínio reservado (dos Estados), em uma dimensão vertical parece haver muito mais razão hoje para realizar a coordenação, em uma dimensão horizontal, com a devida atenção ao necessário fortalecimento dos mecanismos de supervisão internacional, a fim de assegurar uma assistência mais eficaz aos que necessitam de proteção.
A forma mais notável é uma conseqüência das pressões estabelecidas pelos ativistas da sociedade civil. O surgimento de ONG´s internacionais de direitos humanos expressou novas formas de ação política transnacional, baseada em redes , normas , informações e acesso aos meios de comunicação como instrumentos de persuasão para desafiar o poder estatal opressivo. Iniciou-se desta forma um novo conjunto de participantes políticos não estatais na arena global.
O surgimento da prática da intervenção humanitária só foi possível na medida em que a sociedade internacional passou a considerar legítimo o “desrespeito” à soberania estatal a fim de garantir a proteção dos direitos humanos. A noção de indivíduos com direitos próprios perante seu Estado ganha força com a Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão, aprovada em 1789 na França e a Declaração Americana em 1776.
Quanto aos problemas que parecem requerer maior atenção e tratamento cuidadoso no futuro podemos destacar a interpretação restritiva de limitações ou restrições ao exercício dos direitos garantidos. A especificação destas limitações ou restrições requer maior precisão tendo em mente que os requisitos de que devem ser prescritos por lei e atender a fins legítimos e necessidades sociais., além de deverem ser compatíveis com os termos e propósito do tratado sobre proteção dos direitos humanos em questão.
A requerer igualmente maior precisão encontra-se a questão da garantia dos direitos humanos em situações de emergência, ou seja, há uma grande necessidade de desenvolver um sistema internacional eficaz de supervisão da aplicação de garantias judiciais em estados de emergência.
Se é certo que os meios modernos de comunicação tem contribuído em muito para reduzir as distâncias entre os povos, também é certo que todos os países não vivem o mesmo tempo histórico. Para a grande maioria dos países, no entanto, afigurar-se como tarefa prioritária exame mais aprofundado do próprio conteúdo normativo dos direitos atinentes às coletividades humanas.Em nossos dias os direitos dos povos realçam as dimensões, e um tempo “individual” e “coletiva” (social), dos direitos humanos.
Em um mundo pluralista e marcado pela biodiversidade cultural, ainda não parece chegado o dia em que as conseqüências de uma “fusão” ou centralização, ou mesmo uma hierarquia, de procedimentos ou mecanismos de proteção dos direitos humanos nos plano global e regional possam ser previstas ou apropriadamente antecipadas ou avaliadas.
DIREITOS HUMANOS E GOVERNABILIDADE
A interdependência que se forma nas relações internacionais limita as decisões e molda o leque de escolhas disponíveis. A própria noção de poder sofre uma transmutação, deixando de ser algo capaz de ser medido em grandezas absolutas e passa a representar um jogo mais complexo de variáveis.
A revolução nos transportes e na tecnologia de informações que torna as economias mais eficientes facilita o comércio internacional e gera riquezas e bem-estar, pode ser igualmente utilizada para o contrabando de armas, para o tráfico de entorpecentes, para a veiculação de mensagens racistas, ou para alimentar conflitos armados pela exploração ilícita de recursos naturais.
A afirmação dos direitos humanos e da necessidade de mecanismos globais para protegê-los vincula-se ao tema da governabilidade, uma vez que reconhece implicitamente a importância de se conferir um rumo ao processo que tem impacto sobre os direitos básicos dos seres humanos.
A investigação a respeito da contribuição dos direitos humanos para a governabilidade global e o papel da ONU nesse contexto deve levar em conta a novidade representada pelo fim da Guerra Fria. Esse fato histórico, simbolizado pela queda do Muro de Berlim em 1989, não eliminou automaticamente os problemas, mas certamente favoreceu o incremento das atividades de supervisão dos mecanismos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos e levou uma maior disposição para a cooperação e para o diálogo por parte de muitos países que se liberaram do conflito ideológico Leste-Oeste.
Juntaram-se diversos países do leste europeu, anteriormente sob a esfera de influência da União Soviética, nos quais novos governos colocam em discussão os atos dos governantes dos regimes preexistentes, inclusive levando o julgamento antigas autoridades.
A questão dos direitos humanos passou de um ideal abstrato a um critério para avaliar o desempenho dos governos e o grau civilizacional alcançado pelas respectivas sociedades nacionais.
A força moral dos documentos acordados em foros globais serve de instrumento importante de transformação de atitudes e práticas. .
O impacto dos direitos humanos sobre a governabilidade global possui pelo menos duas dimensões. A primeira é a elevação do indivíduo à condição de sujeito de direitos na cena internacional comparado com o sistema internacional que emerge de Westphalia. O centro do universo não é mais o Estado, mas o indivíduo. Desta forma, os abusos contra os seres humanos praticados sobre a jurisdição de um Estado passam a ser matéria legítima de preocupação de toda a comunidade internacional.
As violações de direitos humanos, onde quer que tenham lugar, são encaradas como um atentado contra a humanidade em seu conjunto.Em outras palavras, deixa de fazer sentido uma razão de Estado autônoma,apta a justificar o exercício sem controle do poder e da autoridade. A soberania passa a ser vista como um atributo que necessita ser constantemente legitimado pelo exercício responsável do poder, ou seja, precisa estar enraizada no respeito aos direitos básicos dos indivíduos.
A segunda dimensão do impacto dos direitos humanos sobre a governabilidade no que diz às conseqüências desestabilizadoras das violações maciças desses direitos.
Infelizmente as guerras contemporâneas têm como traço distintivo os atentados contra a população civil, os deslocamentos forçados, as chamadas limpezas étnicas entre outras violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.
A adoção do Estatuto de Roma do Tribunal Internacional constitui outro passo na mesma direção, ao prever a possibilidade de responsabilidade criminal internacional de indivíduos que praticam genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Algumas Convenções e Protocolos adicionais relacionados aos Direitos Humanos, perspectivas em regiões:

A) CONTINENTE AMERICANO

· Convenção Sobre Asilo (1928)
· Convenção Sobre Asilo Político (1933)
· Declaração Americana dos Direitos e Deveres do homem 1948
A proteção internacional dos direitos do homem deve ser a orientação principal do direito americano em evolução;
Que a consagração americana dos direitos essenciais do homem, unida às garantias oferecidas pelo regime interno dos Estados, estabelece o sistema inicial de proteção que os Estados americanos consideram adequado às atuais circunstâncias sociais e jurídicas, não deixando de reconhecer, porém, que deverão fortalecê-lo cada vez mais no terreno internacional, à medida que essas circunstâncias se tornem mais propícias.
· Convenção Americana sobre Direitos Humanos (“PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA 1969”)
Reconhecendo que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos. Considerando que esses princípios foram consagrados na Carta da Organização dos Estados Americanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, e que foram reafirmados e desenvolvidos em outros instrumentos internacionais, tanto em âmbito mundial como regional.

· Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura (1985)
· Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre os Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos ,Sociais e Culturais( “Protocolo de San Salvador” 1988)

B) CONTINENTE EUROPEU
Dispositivos Pertinentes do Estatuo do Conselho da Europa (1949)
Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (1950)
Considerando que a finalidade do Conselho da Europa é realizar uma união mais estreita entre os seus Membros e que um dos meios de alcançar esta finalidade é a proteção e o desenvolvimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; Reafirmando seu profundo apego a estas liberdades fundamentais que constituem as verdadeiras bases da justiça e da paz no mundo[...] As Altas Partes Contratantes reconhecem a qualquer pessoa sob sua jurisdição os direitos e liberdades definidos no Título I da presente Convenção.

Título I
1. O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei. Ninguém poderá ser intencionalmente privado da vida, salvo em execução de uma sentença capital pronunciada por um tribunal, no caso de o crime ser punido com esta pena de lei.
C) CONTINENTE AFRICANO
· Dispositivos Pertinentes da Carta da Organização da Unidade Africana (1963)
· Convenção da OUA (Organização da Unidade Africana) Regendo Aspectos Específicos dos Problemas de Refugiados na África (1969)
· Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (“Carta de Banjul”) 1981
D) Mundo Árabe
· Projeto de Carta dos Direitos Humanos e dos Povos no mundo Árabe (1971)

Projeto de Carta originalmente adotado pelo Comitê de Perito do Conselho da Liga dos Estados Árabes, em Tunis, em julho 1971.